A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 31 de agosto, uma medida provisória que autoriza até R$ 30 bilhões em financiamentos para a compra de veículos novos, beneficiando motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi. Essa iniciativa faz parte do programa Move Brasil, que já está em vigor e precisava da aprovação do Congresso para continuar operando.

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Com a aprovação na Câmara, o texto agora segue para o Senado. Os recursos serão destinados a financiamentos reembolsáveis, ou seja, o governo não fornecerá dinheiro ou veículos diretamente aos profissionais. Eles terão a possibilidade de obter empréstimos para adquirir os carros e deverão devolver os valores posteriormente.

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A gestão dos recursos ficará a cargo do Ministério da Fazenda, que os repassará ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Uma das alterações no texto é a ampliação das garantias para esses empréstimos, que poderão contar com o apoio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), protegendo as instituições financeiras em caso de inadimplência.

O FGO poderá utilizar recursos que não estejam comprometidos, com garantia de até 100% do valor de cada operação, respeitando o limite de 50% da carteira garantida de cada instituição. O parecer da deputada Amanda Gentil (PP-MA) também possibilita o uso do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), ampliando as opções de financiamento para motoristas.

Amanda Gentil destacou que a ampliação das garantias visa facilitar o acesso ao crédito para profissionais que enfrentam dificuldades no sistema bancário tradicional. O texto aprovado também permite o uso do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para renovar frotas e financiar equipamentos e infraestrutura de transporte, incluindo veículos de transporte escolar.

A medida ainda possibilita financiar itens de segurança para motoristas mulheres e adaptações de veículos para profissionais com deficiência ou táxis destinados a cadeirantes. Também permite que o Conselho Monetário Nacional estabeleça condições diferenciadas de taxas e prazos para mulheres.

IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
Apesar de prever até R$ 30 bilhões em crédito, o parecer explica que a medida não gera uma despesa primária equivalente, pois os recursos serão emprestados e devolvidos. Segundo o documento, “o financiamento autorizado não resulta em novas despesas públicas de natureza primária”.

O uso do FGO não exige novos aportes da União, permitindo a utilização de recursos já existentes e não comprometidos, “sem acréscimo de valores”. Emendas que poderiam criar novas despesas sem estimativa de impacto foram rejeitadas pela relatora.

Além das regras de crédito, a MP modifica o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que motoristas com CNH categoria B conduzam veículos elétricos ou híbridos de até 4.250 kg e amplia incentivos industriais para componentes de baterias elétricas.