O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está programado para julgar nesta terça-feira (1º/9) se o vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), criado por inteligência artificial e exibido na convenção do PL, pode ser considerado um deepfake. A decisão do tribunal pode estabelecer novos parâmetros para o uso de inteligência artificial nas Eleições 2026.

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Conforme a legislação eleitoral vigente, é proibido o uso de conteúdo fabricado ou manipulado para divulgar informações notoriamente falsas ou descontextualizadas, que possam prejudicar o equilíbrio do pleito ou a integridade do processo eleitoral. A lei também proíbe o uso de conteúdo sintético, seja em áudio, vídeo ou ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para alterar a imagem ou voz de uma pessoa, viva ou morta, sem autorização (deepfake).

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Durante a sessão, os ministros discutirão o que caracteriza um deepfake. Em casos mais graves, o uso de conteúdo manipulado pode ser considerado abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, resultando na cassação de registro ou mandato.

Os magistrados avaliarão se a imagem de Bolsonaro, recriada por IA na convenção que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato do PL à Presidência, configura uma irregularidade. A expectativa é que a votação resulte em multa, sem sanções mais severas.

O TSE está julgando o caso após a Federação Brasil da Esperança alegar que o vídeo de Bolsonaro representa propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial, ao recriar a imagem e a voz do ex-presidente para promover Flávio como seu sucessor político.

Na ação, a federação argumenta que a mensagem veiculada promove uma "transferência de capital político", ao apresentar o ex-presidente como responsável pela escolha do filho como sucessor, encerrando com a frase: "O futuro é Flávio Bolsonaro presidente".

O vídeo foi exibido na convenção pouco antes de Flávio discursar, afirmando que seu pai é "vítima da maior farsa que o país já presenciou", referindo-se à condenação de 27 anos e três meses de prisão. Na ocasião, o apresentador do evento interrompeu o pré-candidato para exibir o conteúdo.

“Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, é uma simulação da minha imagem e da minha voz, feita com inteligência artificial”, declara a figura com o rosto de Bolsonaro.

A versão de Bolsonaro criada por IA continua: “Como todos aqui sabem, estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que nunca fiz. Mas garanto: nenhuma prisão calará o sentimento de esperança que despertamos”.

Por fim, o ex-presidente gerado por IA conclui: “Peço que vocês recebam, de braços abertos, a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé! O Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”.