O Santos Futebol Clube e o Estado de São Paulo foram condenados a pagar uma indenização a um torcedor que foi baleado por policiais nos arredores da Vila Belmiro, em Santos, após um jogo da Copa Libertadores em 2017. A decisão foi ratificada pela 6ª Câmara de Direito Público, confirmando a sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos.

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O valor da indenização foi fixado em R$ 90 mil, cobrindo danos morais e estéticos. O torcedor, que é cadeirante, passou por cirurgia devido à lesão grave causada pelo disparo, que resultou em sequelas permanentes. Ele perdeu parte da visão após ser atingido no olho enquanto tentava retornar ao estádio devido à confusão na saída.

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Embora o laudo pericial não tenha identificado a origem precisa do ferimento, a desembargadora Tania Ahualli, responsável pelo caso, afirmou que a hipótese de que o ferimento poderia ter sido causado por outros objetos no tumulto não possui provas suficientes para contestar o relato da vítima.

Ahualli também rejeitou a alegação de que o clube não deveria ser parte no processo, destacando que o clube mandante do jogo é responsável por garantir a segurança dos torcedores, inclusive solicitando apoio policial.

“A responsabilidade solidária está prevista na legislação especial, principalmente quando os incidentes ocorrem diretamente relacionados ao evento esportivo e em suas imediações”, explicou.

A condenação do Estado de São Paulo se baseia na responsabilidade civil objetiva da administração pública. De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, o Estado é responsável pelos danos causados por seus agentes a terceiros.