O relator da PEC da Segurança no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), decidiu excluir do relatório final o dispositivo que destinava 30% do imposto federal sobre apostas para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

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A proposta é que esse dispositivo retorne ao Congresso como um projeto de lei. Por ora, ele é retirado da PEC para evitar que uma alteração necessária no texto obrigue seu retorno à Câmara ou leve à sua rejeição no Senado. A votação está prevista para ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário nesta quarta-feira (2/9).

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Carvalho atendeu a uma sugestão do setor esportivo, que, conforme revelou a coluna, apontava a influência das apostas no dispositivo que aumentava a transferência de impostos para a segurança pública sem elevar o quanto pagam de impostos.

O problema estava, conforme o Metrópoles revelou em primeira mão, na redação do artigo 139, que incluía o custeio das despesas das apostas na Constituição. O texto constitucional passaria a prever que os recursos destinados ao FNSP seriam calculados após a dedução dos prêmios, impostos incidentes e manutenção das empresas de apostas.

Na prática, garantir recursos para o custeio da atividade das apostas sairia da legislação ordinária e passaria a integrar o texto constitucional, que é mais difícil de mudar.

“Esse dispositivo inverte substancialmente a lógica de distribuição dos recursos provenientes das apostas de quota fixa, ao proteger os valores destinados ao custeio das apostas e suprimir os montantes de todos os repasses sociais atualmente vigentes”, justificou o relator.

Carvalho aceitou emendas dos senadores Damares Alves, Humberto Costa, Mara Gabrilli para suprimir o dispositivo. Assim, se aprovado no plenário, o texto não precisará retornar à Câmara e pode seguir direto para a sanção presidencial.

No relatório, publicado recentemente, o senador destacou que o dispositivo “que privilegia as apostas” foi incluído no plenário da Câmara sem que ninguém apresentasse emenda sugerindo-o. Naquela Casa, o relator foi o deputado federal Mendonça Filho (PL-PE).

“Vale registrar, também, que a disposição prevista nesse artigo não estava contemplada na redação original da PEC, nem no Substitutivo apresentado à Comissão Especial instituída pela Câmara dos Deputados, para elaborar parecer sobre a matéria. Apenas em Plenário, surgiu essa redação que privilegia as apostas, sem que tivesse sido apresentada nenhuma emenda nesse sentido”, escreveu Carvalho.

A retirada do artigo 139 é uma vitória parcial do setor esportivo, que se reuniu com Carvalho mais cedo e, por enquanto, evita perder cerca de 20% do que arrecada com o imposto das apostas para a segurança pública. Quando a discussão sobre o dispositivo voltar ao Congresso, o esporte deverá tentar que o aumento do repasse ao FNSP venha de um aumento de impostos para as apostas, não da diminuição do repasse a outros entes.