Belo Horizonte – A recente aprovação pelo Senado, no dia 2 de setembro, do projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos foi recebida com entusiasmo pelo setor de mineração. No entanto, surgiram preocupações quanto à necessidade de assegurar segurança jurídica e previsibilidade para futuros investimentos.

++ Sistema de IA mostra como pessoas estão criando conteúdo diário sem gravar vídeos

Em Minas Gerais, estado com significativas reservas de minerais estratégicos, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) levantou preocupações sobre aspectos da nova política que, segundo eles, podem impactar a competitividade do setor.

++ Bomba! Astro de Hollywood, Joe Manganirllo revela ter amputado membro

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) vê a aprovação de forma positiva. Para Pablo Cesário, diretor-presidente do Ibram, o texto representa um consenso entre governo, oposição e setor produtivo, estabelecendo uma base para ampliar o processamento mineral e a inovação, além de aumentar a inserção do Brasil nas cadeias internacionais.

“Ele representa o melhor consenso político possível”, afirmou Cesário.

Cesário destacou que a nova política mantém o Brasil aberto ao investimento produtivo, alinhando-se a medidas de países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e membros da União Europeia.

Para o presidente do Ibram, um dos principais avanços é a criação de mecanismos para estimular o adensamento das cadeias minerais, com incentivos à pesquisa e ao processamento de recursos no Brasil.

“Há várias políticas de adensamento de cadeia, o que é, para a mineração, uma enorme novidade”, disse.

O projeto de lei também inclui instrumentos de financiamento e incentivos para projetos estratégicos, como o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com um aporte de R$ 2 bilhões da União, e R$ 5 bilhões destinados a iniciativas de beneficiamento e transformação de minerais críticos.

“O fundo garantidor que está sendo criado muda o nível do jogo, especialmente para os projetos pré-operacionais que têm muita dificuldade de captar recursos no Brasil.”

Cesário acredita que o fundo será crucial para projetos em fase pré-operacional, que enfrentam dificuldades de financiamento devido aos riscos envolvidos e à dificuldade de usar reservas minerais como garantia.

Além dos mecanismos previstos no projeto, o setor destaca outras iniciativas recentes, como uma linha de financiamento do BNDES e um edital da Finep de R$ 2 bilhões para pesquisa e desenvolvimento.

Apesar do otimismo, o Ibram ressalta que a aprovação é apenas o começo. A entidade planeja sugerir ajustes ao governo durante a regulamentação da nova política, visando garantir previsibilidade e segurança jurídica.

A preocupação está no tempo necessário para a maturação dos empreendimentos minerais. Após a descoberta de uma reserva, um projeto pode levar, em média, 17,2 anos para ser implantado.

“Nada acontece com menos de 10 anos na mineração”, afirmou.

FIEMG APONTA PONTOS DE ATENÇÃO
Em Minas Gerais, a Fiemg também reconheceu que a nova política pode aumentar a competitividade brasileira e agregar valor aos recursos minerais. No entanto, a entidade defende ajustes na regulamentação para evitar que novas exigências desestimulem investimentos.

Um ponto de preocupação é o Conselho Nacional de Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce). A Fiemg teme que as atribuições do conselho sejam amplas demais, gerando subjetividade nas decisões.

A Fiemg também defende a inclusão da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no conselho, garantindo a presença do setor produtivo nas discussões sobre políticas que impactam a cadeia industrial.

Outro alerta envolve a exigência de destinação da produção ao mercado interno para que determinados projetos tenham acesso ao Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos. A entidade acredita que isso pode causar insegurança para empresas que dependem do mercado internacional.

A Federação questiona ainda a criação de um bônus de assinatura para a União ao obter o título minerário, visto como um custo adicional em uma atividade já submetida a vários encargos.

A entidade defende que a política amplie a produção, preservando a competitividade internacional dos empreendimentos brasileiros.

Minas Gerais desempenha um papel crucial nessa estratégia. O estado abriga projetos e reservas significativas de minerais estratégicos e possui infraestrutura para o desenvolvimento tecnológico das terras raras.

A Fiemg mantém em Lagoa Santa o único laboratório de terras raras do Hemisfério Sul, focado em pesquisa e desenvolvimento tecnológico, reforçando a capacidade do estado em atuar em etapas de maior valor agregado.

LULA COMEMORA APROVAÇÃO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebrou a aprovação do projeto no Senado, classificando a nova política como essencial para o Brasil, dado o aumento da demanda global por minerais em tecnologias estratégicas.

Em publicação nas redes sociais, Lula destacou que a medida pode permitir que o Brasil domine toda a cadeia, desde a extração até a manufatura e exportação.

“Com isso, vamos gerar riquezas e empregos de qualidade em nosso país”, declarou o presidente.

O projeto aprovado é o PL 2.780/2024, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). Como o Senado aprovou o texto sem mudanças de mérito, ele segue para sanção presidencial.

A política define minerais críticos e estratégicos, cria mecanismos de financiamento e incentivos, e estabelece regras de rastreabilidade, pesquisa, inovação e processamento no Brasil.

Também está prevista a criação de um cadastro nacional de projetos e do Certificado Mineral de Baixo Carbono. Áreas de potencial estratégico poderão ter prioridade em leilões da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Para o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), os minerais críticos são centrais em cadeias produtivas, e interrupções no fornecimento podem afetar setores estratégicos para a economia brasileira.

A expectativa agora se concentra na regulamentação da política. Para o Ibram, é nessa fase que o governo definirá critérios e procedimentos para conciliar soberania e industrialização com a necessidade de atrair investidores.

Segundo Pablo Cesário, o Brasil deve continuar aberto ao capital produtivo, destacando que grande parte dos investimentos na mineração brasileira é estrangeira.

“Brasil continua aberto a investimento produtivo” e a prioridade do setor deve ser a “previsibilidade e segurança jurídica”, afirmou.

A aprovação ocorre em um momento de crescente disputa internacional por minerais usados em veículos elétricos, baterias, equipamentos de energia, eletrônicos e tecnologias de defesa. Para o setor, transformar reservas brasileiras em produtos de maior valor agregado será o principal desafio dos próximos anos.