Dias após o governo da Nicarágua aprovar uma reforma que exclui a oposição das eleições, o Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) se reúne para abordar a situação no país caribenho. A reunião ocorrerá nesta quinta-feira (3/9) em Washington, Estados Unidos, às 14h30 (13h30 no horário de Brasília).

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De acordo com a agenda da organização, os representantes na OEA devem discutir os preparativos para a 31ª reunião de consulta dos ministros das Relações Exteriores, com o objetivo de debater a crise política na Nicarágua.

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O encontro entre chanceleres foi aprovado pelo Conselho Permanente no final de agosto, mas ainda não tem data definida. Na ocasião, o Brasil foi o único país a votar contra a resolução que convocou a reunião, pedindo mais diálogo antes da medida.

Assuntos relacionados à Bolívia, Colômbia e a visita do secretário-geral da OEA, Albert Ramdin, ao Haiti, também estão na pauta do Conselho Permanente.

A crise política na Nicarágua, que enfrenta um longo processo de enfraquecimento da democracia segundo a comunidade internacional, teve início em julho deste ano.

Durante uma rara aparição, o presidente do país desde 2007, Daniel Ortega, descartou novas eleições na Nicarágua para "impedir o retorno da oposição".

Após o discurso de Ortega, realizado em 20 de julho, o tema passou a ser debatido pelo Parlamento da Nicarágua. No entanto, diante da repercussão internacional negativa, o governo do país recuou — embora sem efeito prático.

A copresidente do país e esposa de Daniel Ortega, Rosario Murillo, afirmou que o processo eleitoral nicaraguense não seria cancelado. Contudo, anunciou que a Assembleia Nacional da Nicarágua iniciaria discussões sobre reformas constitucionais, visando eleições "livres, dignas e soberanas".

Na terça-feira (1º/9), o Parlamento da Nicarágua aprovou mudanças constitucionais que impedem a participação de "golpistas e traidores da pátria" nas eleições — como são frequentemente chamados os opositores do governo sandinista.

Candidatos e partidos políticos com "financiamento estrangeiro" também estão proibidos de participar do processo eleitoral do país, que há anos é questionado pela comunidade internacional e observadores.

Além disso, a Assembleia Nacional aprovou uma alteração para aumentar de seis para sete anos a duração dos mandatos políticos no país. A mesma regra também se aplica aos chefes das Forças Militares e Policiais.

O pacote de reformas ainda precisa ser votado novamente pelo Parlamento da Nicarágua, com previsão para 18 de janeiro de 2027. A segunda aprovação não deve enfrentar grandes desafios, já que a maioria dos membros da Assembleia Nacional pertence ao partido de Daniel Ortega, a Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN).

Espera-se que uma nova eleição, sem a oposição, ocorra no país em novembro do próximo ano.