O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou haver "fortes indícios" de que André Mendonça cometeu abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa durante as operações Sem Desconto e Compliance Zero.

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Moraes encaminhou o caso ao presidente do STF, Edson Fachin, na quinta-feira (3/9). O envio ocorreu no contexto do Inquérito das Fake News. De acordo com o ministro, relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) apontaram irregularidades na atuação de Mendonça como relator das duas investigações.

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As ações de Mendonça, segundo Moraes, dividem-se em três áreas: interferência na direção dos trabalhos da PF, participação irregular em negociações de colaboração premiada e direcionamento de alvos por razões pessoais e políticas.

Moraes afirmou que Mendonça teria assumido funções dos investigadores ao solicitar acesso antecipado ao material bruto de celulares apreendidos, antes da triagem e análise dos policiais responsáveis.

Para o magistrado, tal atitude permitiu que o relator consultasse diretamente o material, potencialmente comprometendo a cadeia de custódia das provas.

"Apesar da previsão do art. 4º, §6º da Lei nº 12.850/2013, que proíbe o juiz de participar das negociações para o acordo de colaboração premiada, no item III.8.1 do Relatório de Inteligência (DOC 4 – fls. 17-30), a Polícia Federal aponta que o Ministro relator, André Mendonça, tem efetiva 'participação nas tratativas de colaboração premiada' relacionadas tanto à 'Operação Sem Desconto', quanto na 'Operação Compliance Zero'", escreveu.

INVESTIGAÇÃO
Moraes destacou que há um ofício da PF informando que foram produzidos relatórios de inteligência mencionando, além de Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques. Segundo Moraes, os documentos foram feitos a partir de várias irregularidades nos dois inquéritos.

"Os fatos nos 'Relatórios de Inteligência' indicam que, na relatoria das PETs 15041 (Operação Sem Desconto) e 15556 (Operação Compliance Zero), o Ministro André Mendonça teria, em tese, praticado condutas tipificadas como improbidade administrativa (Lei nº 8.429/92), crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079/50) e abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019), com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a grupos políticos específicos", ponderou.

Moraes também acusou o colega de direcionar diligências para tentar incriminá-lo. Segundo a decisão, Mendonça teria solicitado à PF, mais de uma vez, que apresentasse algo que permitisse a abertura de uma investigação formal contra Moraes.

"Como nem a Polícia Federal, nem a Procuradoria-Geral da República encontraram qualquer fato que pudesse constituir infração penal por parte do Ministro Alexandre de Moraes, o Ministro relator, André Mendonça, reiterou suas ações para incriminá-lo, direcionando as investigações, conforme consta em 'Relatório de Inteligência'", escreveu.

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