O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu na sexta-feira (4/9) retirar o pedido do ministro Alexandre de Moraes para investigar o colega André Mendonça do inquérito das Fake News, transferindo o caso para a Presidência, sob sua responsabilidade.

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No mesmo despacho, Fachin estipulou um prazo de 5 dias úteis para que Mendonça e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentem um parecer sobre as alegações feitas por Moraes.

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O inquérito das Fake News, que já dura sete anos, frequentemente recebe críticas por sua demora e por alegações de possíveis violações à liberdade de expressão. Desde sua abertura, o inquérito corre em sigilo, o que impede o conhecimento público do número total de investigados e dos crimes apurados.

Após diversas prorrogações, a investigação permanece sem data para ser concluída.

Na quinta-feira (3/9), Alexandre de Moraes, ao emitir um despacho no inquérito das Fake News, acusou Mendonça de possíveis crimes de improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade, alegando quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a grupos políticos específicos.

Moraes afirma que Mendonça teria favorecido certos grupos políticos ao determinar investigações relacionadas às mensagens de Daniel Vorcaro, do Banco Master.

O magistrado também acusa Mendonça de interferir na direção das investigações conduzidas por autoridades policiais.

Além disso, Moraes alega que Mendonça conduziu de forma irregular as negociações de uma possível colaboração premiada de Daniel Vorcaro, direcionando alvos específicos para investigação, incluindo o próprio Moraes e o senador Davi Alcolumbre, por razões pessoais e políticas, além de sugerir previamente medidas cautelares à Polícia Federal.

Ao acusar André Mendonça, Alexandre de Moraes baseou-se em um relatório da Polícia Federal (PF) que não possui valor probatório.

O documento da PF classifica suas análises com níveis de confiança "baixo" ou "moderado", mas Moraes tratou essas hipóteses como fatos consumados na conduta de Mendonça.