A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o aumento da pena para crimes de aliciamento de crianças e adolescentes na internet, após denúncias feitas pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prevê que a pena passe de 1 a 3 anos para até 4 anos de reclusão, com aumento de um terço e aplicação de multa.
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O projeto, que furou a fila de análise na comissão, foi relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que recomendou a aprovação do substitutivo elaborado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 2857/19, de autoria da ex-deputada Shéridan (RR). O texto amplia o alcance da norma para incluir crimes contra adolescentes, além de crianças.
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Felca, que publicou no último dia 6 um vídeo de 50 minutos denunciando casos de sexualização infantil em redes sociais, foi convidado para participar de uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Segundo a Agência Câmara, o texto aprovado segue agora para análise do Plenário.
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