Banco Itaú nega culpa por cobranças irregulares em notificação extrajudicial

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Itaú fecha TAC e promete ressarcir clientes por cobranças irregulares (Foto: Instagram)

Em uma notificação extrajudicial enviada ao Metrópoles, o Banco Itaú nega ter admitido culpa ou responsabilidade ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Minas Gerais devido a cobranças irregulares feitas a clientes.

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Conforme relatado pelo portal de notícias, o Itaú incluiu nas faturas de cartões de crédito cobranças de seguro e outros serviços que os clientes afirmam não ter contratado.

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O banco alegou, na notificação, que o acordo foi apenas uma solução consensual para uma controvérsia passada, sem reconhecer culpa ou responsabilidade.

No entanto, a confissão é implícita, pois o banco reconhece a existência de descontos irregulares, indicando a materialidade, e a responsabilidade pela execução dos mesmos.

Assim, ao comprometer-se a devolver os valores aos clientes, o Itaú implicitamente confessou e assumiu a responsabilidade pela materialidade e autoria do problema. Caso contrário, por que devolveria o dinheiro aos clientes?

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