O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta quarta-feira (9/9) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não participe pessoalmente da PET nº 16.662/DF. Este processo envolve um relatório da Polícia Federal com registros de interações entre Daniel Vorcaro, do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes.

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O pedido foi feito após uma reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem. A OAB também solicitou a abertura de procedimentos investigativos para apurar “eventuais ilícitos relacionados aos fatos, sem distinção em razão do cargo ou da função das autoridades eventualmente envolvidas.”

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Conforme a Ordem, a investigação deve ser individualizada, delimitando os fatos e respeitando as normas constitucionais e legais de competência, garantindo o devido processo legal, a ampla defesa e a presunção de inocência.

Entre os pedidos ao STF, a OAB requereu acesso aos elementos de prova, relatórios, manifestações e outros documentos relacionados aos fatos em investigação, inclusive aqueles sob sigilo, conforme permitido juridicamente e respeitando as cautelas determinadas pela Corte.

Para a entidade, é “através de investigação regular, e não de presunções ou conclusões antecipadas, que devem ser esclarecidos fatos de tamanha relevância institucional”.

Em nota, o Conselho da OAB afirma que o pedido “não pretende interferir na apuração, substituir as autoridades competentes ou conferir publicidade irrestrita a informações protegidas por lei”.

“O objetivo é garantir à OAB conhecimento institucional suficiente dos elementos efetivamente documentados, inclusive daqueles sob sigilo, na extensão juridicamente possível e mediante as cautelas que o STF entender necessárias”, diz um trecho.

FACHIN CONVOCA SESSÃO SOBRE MENSAGENS ENTRE MORAES E VORCARO
O ministro Edson Fachin convocou uma sessão plenária extraordinária para analisar o referendo da decisão do ministro André Mendonça que trata das mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.

A sessão foi agendada para 15 de setembro, às 10h. Ao convocar a sessão, Fachin destacou que Mendonça, relator do caso, já havia encaminhado o processo para análise do colegiado.