O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que bancos que operam no Brasil podem ser responsabilizados judicialmente caso cumpram sanções impostas pelos Estados Unidos sem respaldo da Justiça brasileira. A declaração veio após o próprio Moraes se tornar alvo de sanções aplicadas pelo governo norte-americano, o que reacendeu o debate sobre a validade de medidas estrangeiras em solo nacional.
De acordo com Moraes, nenhuma decisão judicial ou administrativa de outro país tem validade automática no Brasil. Para ter efeito, é necessário que passe por um processo legal local. Assim, qualquer banco que execute bloqueios ou restrições com base apenas em ordens dos EUA estará infringindo a legislação brasileira, podendo sofrer sanções da Justiça nacional.
A situação coloca os bancos em uma posição delicada. De um lado, há o temor de represálias por parte do governo dos Estados Unidos, como multas ou restrições no mercado financeiro internacional. De outro, há o risco de punições legais no Brasil. A tensão jurídica gerou instabilidade no mercado financeiro, com queda nas ações de grandes instituições bancárias na B3, a bolsa de valores brasileira.
Além da fala de Moraes, o ministro Flávio Dino também reforçou a soberania da Justiça brasileira ao determinar que municípios afetados pelo rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, não podem buscar indenizações maiores contra a mineradora Samarco em tribunais estrangeiros.
As sanções dos EUA foram aplicadas com base na Lei Magnitsky, criada em 2012 para punir indivíduos envolvidos em corrupção e violações de direitos humanos. Inicialmente restrita à Rússia, a lei foi expandida em 2016 para ter alcance global. Desde então, tem sido utilizada como instrumento de pressão diplomática pelos EUA contra cidadãos de várias nacionalidades.
A controvérsia atual expõe o conflito entre jurisdições soberanas e coloca em evidência os desafios enfrentados por empresas globais que precisam equilibrar obrigações legais em diferentes países.
