O Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF) recebeu uma denúncia sobre uma nova forma de assédio eleitoral: o "sequestro" de dados eleitorais dos trabalhadores. Essa prática é uma versão modernizada do antigo voto de cabresto.

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A procuradora do trabalho Geny Helena Marques tomou conhecimento dessa prática durante reuniões com entidades sindicais, com o objetivo de conscientizar os trabalhadores e estabelecer parcerias para combater o assédio eleitoral.

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“Em um desses eventos, fui informada de que empresas estariam 'sequestrando' o título eleitoral dos trabalhadores e de suas famílias para verificar a zona e a seção eleitoral onde votavam”, afirmou.

Os nomes das empresas envolvidas não foram divulgados.

Com base nas informações eleitorais dos empregados e de suas famílias, a empresa faria o cálculo do número de votos de cada seção e zona eleitoral, para verificar se correspondia ao candidato apoiado.

Segundo a procuradora, haveria ameaça de demissão em massa caso o candidato apoiado não obtivesse os votos desejados após a apuração das urnas.

O voto é secreto, mas o sistema eleitoral atual permite mapear o desempenho dos candidatos por estado, cidade e zona eleitoral.

“Isso é o voto de cabresto. Literalmente. É uma herança do coronelismo e não podemos, nem vamos, normalizar”, alertou a procuradora.

No dia 29 de agosto, o Ministério Público enviou recomendações preventivas para empresas de segurança e de asseio e conservação. De acordo com os ofícios, essas empresas não podem adotar tal prática.

“Solicitei que informassem se possuíam esses dados e para que os utilizavam. Caso não houvesse justificativa plausível para a atividade, pedi que os dados fossem eliminados”, completou.

Segundo a definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto de cabresto era aquele em que o eleitor escolhia um candidato por determinação de um chefe político ou cabo eleitoral. Frequentemente, o cidadão nem sabia em quem votava. Daí surgiu a denominação “eleitor de cabresto”.

O “eleitor de cabresto” era aquele que votava não de acordo com sua consciência ou preferência política, mas com base nas instruções e ordens de um “cabo eleitoral” ou “chefe político” local. Eram transportados para os “currais eleitorais”, onde recebiam alimentos, e saíam na hora de votar na seção eleitoral.

O MPT realizará plantão presencial nos dias de votação. Segundo a procuradora, em eleições passadas, houve denúncias de empresas que teriam impedido a saída dos colaboradores para votar, devido a posições políticas diferentes daquelas dos patrões.

Empresas de vigilância, limpeza, conservação e supermercados operam aos domingos. “Eu coloco seu turno exatamente no período de votação e te impeço de votar, porque seu voto é contrário ao candidato que eu apoio. Isso aconteceu. E estamos preparados para evitar que aconteça novamente”, afirmou.

As denúncias são ferramentas essenciais no combate ao assédio eleitoral. Trabalhadores podem apresentá-las às entidades sindicais e ao MPT, presencialmente ou pelo link. No caso do Ministério Público do Trabalho, a denúncia pode ser feita de forma aberta, anônima ou sob sigilo.

“Qual é a dificuldade da denúncia anônima? Se faltar algum dado indispensável, não conseguimos entrar em contato com o trabalhador. Na denúncia sigilosa, mantemos as informações sob sigilo, o trabalhador não é identificado, mas podemos entrar em contato”, explicou.

O trabalhador deve reunir e apresentar o maior número de provas possível na denúncia, como prints de WhatsApp e publicações de redes sociais, por exemplo. Nos casos de mensagens com visualização ou escuta única, o empregador pode tirar foto ou gravar com outro aparelho antes que elas sejam apagadas.