A empresa Viva o Vale Concessionária, liderada pela construtora WTorre, responsável pela administração do Vale do Anhangabaú, no centro de São Paulo, não cumpriu 22 obrigações do contrato com a Prefeitura de São Paulo. As informações estão em um relatório da SP Parcerias, datado de 17 de agosto.

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De acordo com a entidade, a concessionária não tem mantido as apólices de seguro ativas, não fornece Wi-Fi gratuito e os eventos no local ultrapassam os limites de som permitidos, além de desrespeitar horários e prazos estabelecidos, entre outros 19 descumprimentos. O relatório também destaca o não pagamento de multas contratuais que somam quase R$ 2 milhões.

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Além dos 22 descumprimentos, a Viva o Vale Concessionária enfrenta a cobrança de cinco multas que totalizam R$ 1.966.265,68 ainda não pagas. Uma das multas, no valor de R$ 811.226,26, refere-se aos primeiros 93 dias de concessão sem a contratação do Seguro de Riscos Operacionais, obrigatório.

Outra sanção, também de R$ 811.226,26, é pelo período de 65 dias sem a apólice do Seguro de Responsabilidade Civil, deixando o espaço sem cobertura contra danos a usuários e terceiros. A terceira multa é pelo não cumprimento de ativação e operação contínua dos quiosques comerciais, no valor de R$ 121.683,94.

A quarta multa é pelo atraso e falta de implantação de áreas sinalizadas para embarque e desembarque de passageiros, com valor de R$ 121.683,94. A quinta e última multa é por falhas na manutenção das grelhas do sistema de drenagem pluvial, totalizando R$ 100.445,20.

O relatório recomenda que a gestão de Ricardo Nunes (MDB) notifique formalmente a concessionária para corrigir as irregularidades e pagar as cinco multas em até cinco dias úteis. Caso não haja pagamento e correção, a SP Parcerias sugere que a Prefeitura considere iniciar o procedimento de caducidade do contrato.

A concessão do Vale do Anhangabaú começou em dezembro de 2021 e tem validade até 2031. Um processo administrativo pode, no entanto, encerrar o contrato antecipadamente.

No processo que tramita na Prefeitura, a concessionária afirmou em 8 de setembro que o relatório da SP Parcerias é técnico e subsidiário, não sendo uma decisão final sobre os descumprimentos. A empresa atribuiu parte dos problemas a "entraves estruturais e operacionais" inerentes ao modelo do empreendimento.

Em resposta, a concessionária propôs criar uma Comissão de Acompanhamento e Negociação para rever encargos, redefinir obrigações e reequilibrar o contrato por meio de um termo aditivo. A Viva o Vale também solicitou a suspensão das cinco multas até que a solução consensual seja concluída.

Devido à possibilidade de caducidade do contrato, seguradoras recusaram-se a emitir ou renovar a apólice de Garantia de Execução Contratual. A Viva o Vale emitiu uma fiança fidejussória com a Better Capital, no valor de R$ 3.334.947,79, válida até junho do próximo ano.

O advogado Rodrigo Zambão destacou que a prefeitura não precisa esperar o fim do processo para tomar medidas cautelares. "Diante de risco iminente, pode exigir correções emergenciais, mesmo antes da manifestação da concessionária", explicou.

A JETSS solicitou uma manifestação à Prefeitura de São Paulo e à Viva o Vale, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto.