A Justiça Eleitoral decidiu, nesta quarta-feira (23/9), não suspender o impulsionamento de um vídeo da candidata ao Governo do Distrito Federal, Paula Belmonte (PSDB), que aborda a situação financeira do Banco de Brasília (BRB).

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A Coligação Propósito e Ação, que apoia Celina Leão (PP), alegou que o vídeo continha propaganda eleitoral negativa contra a governadora e solicitou a interrupção do impulsionamento, além de uma multa.

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O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Rafael Moreira Mota, ao analisar o pedido, concluiu que, apesar do impulsionamento pago, não há elementos suficientes para caracterizar o conteúdo como propaganda negativa contra Celina.

A decisão também ressalta que o vídeo discute a situação financeira do BRB, um tema de "notório interesse público". Nele, Paula Belmonte questiona a situação financeira do banco, menciona seu voto contrário à aquisição do Banco Master e pede a divulgação de informações sobre o BRB.

O magistrado afirmou que as declarações sobre a ausência de balanços do BRB, o desconhecimento sobre possíveis problemas financeiros e a exigência de transparência não configuram propaganda negativa, mas sim uma crítica política dentro dos limites da liberdade de expressão.

A decisão sublinha ainda que críticas contundentes à gestão pública fazem parte do debate democrático, desde que respeitem a legislação eleitoral.

"A decisão reconhece, neste momento processual, que os questionamentos apresentados no vídeo fazem parte do debate político e tratam de um tema de interesse público", declarou Priscilla Sodré, advogada da Federação PSDB-Cidadania.