O Parlamento de Portugal aprovou em agosto de 2026 uma legislação que proíbe cobrir o rosto em espaços públicos. Conhecida como "Lei das burcas", a norma passou a valer na quarta-feira (23/9) e prevê multas de até 3 mil euros (cerca de R$ 18 mil) para quem desrespeitar a regra, além de prisão de até dois anos para quem obrigar mulheres a cobrir o rosto por motivos religiosos. A medida divide opiniões: enquanto alguns concordam, outros acusam o governo português de xenofobia e islamofobia.

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Na quarta-feira (23/9), foi implementada em Portugal a Lei 58/2026, que proíbe vestimentas que escondem o rosto em locais públicos. Apelidada de "Lei das burcas", a medida afeta diretamente o uso de vestes islâmicas tradicionais, como burcas e niqabs. O projeto foi originalmente proposto pelo partido de extrema-direita Chega.

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O governo português defende a lei como uma medida de segurança e proteção ao Estado laico. No entanto, a comunidade islâmica e seus apoiadores consideram que a norma revela tendências xenofóbicas e islamofóbicas dentro do governo.

A legislação também estipula multas de até 3 mil euros (aproximadamente R$ 18 mil) para quem cobrir o rosto em público e penas de até dois anos de prisão para aqueles que forçarem mulheres a se cobrirem por razões religiosas.

Além das críticas da comunidade muçulmana, a "Lei das burcas" enfrenta oposição de alguns juristas em Portugal. Eles afirmam que não há evidências nos Relatórios de Segurança Interna que associem criminalidade ao uso de coberturas faciais. Também argumentam que a medida pode ser inconstitucional, pois fere a liberdade religiosa. Mesmo assim, o presidente António José Seguro promulgou a lei sem consultar o Tribunal Constitucional.

Em agosto de 2026, Seguro já havia sancionado a lei que proíbe o uso de burcas em locais públicos. O projeto inicial, do partido Chega, recebeu apoio de membros do governo, incluindo o primeiro-ministro Luís Montenegro, do Partido Social Democrata (PSD). Questões de imigração não eram foco da campanha de Montenegro antes de sua eleição.

Com essa medida, Portugal se junta a outros países europeus que adotaram legislações sobre práticas religiosas e culturais islâmicas, como França, Bélgica, Dinamarca e Áustria.

Na tradição islâmica, as vestes são fundamentais para a prática da fé. As roupas mais conhecidas são hijab, niqab, burca e chador. O hijab cobre os cabelos, mas deixa o rosto visível. O niqab cobre o rosto, deixando apenas os olhos à mostra. A burca cobre todo o corpo, incluindo o rosto, e o chador é um manto longo que cobre o corpo da cabeça aos pés.