O ator e humorista Marcius Melhem aceitou uma proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) nesta quinta-feira (24/9). Com a aceitação do acordo, o caso no qual ele era acusado de assédio sexual foi encerrado. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

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Durante uma audiência, o Ministério Público sugeriu ao ex-diretor de humor da TV Globo o pagamento de três salários mínimos a uma instituição. O próprio Melhem propôs aumentar o valor para cinco salários mínimos (aproximadamente R$ 8.105). O montante será destinado ao Retiro dos Artistas, no Rio de Janeiro.

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A transação penal oferecida pelo MP é uma forma de acordo onde o acusado concorda em pagar uma multa ou cumprir outra medida restritiva para que o processo seja arquivado sem julgamento do mérito. É importante destacar que isso não é considerado uma confissão jurídica.

Esse tipo de acordo é aplicável apenas a infrações de menor potencial ofensivo, como crimes cuja pena máxima prevista em lei não exceda dois anos. A transação penal, no entanto, não se aplica em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

As denúncias contra Marcius Melhem vieram a público em 2019, quando a atriz Dani Calabresa procurou o setor de compliance da TV Globo para acusá-lo de assédio. Em agosto de 2023, ele foi acusado formalmente em processos envolvendo três mulheres. O caso de Dani Calabresa e de outras seis mulheres não avançou devido à prescrição dos supostos crimes.

No ano passado, o MP-RJ já havia solicitado o arquivamento das denúncias contra Melhem por "inexistência de justa causa para a presente demanda". Na época, o pedido foi negado pela juíza Juliana Benevides de Barros Araújo.