O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu postergar a reunião que estava marcada para esta terça-feira (29/9) com representantes de clubes de futebol e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para debater o impacto da proibição das apostas sobre os times.

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De acordo com o governo, a alteração ocorreu por questões logísticas relacionadas à disponibilidade de voos para os participantes. Ainda não foram definidos a nova data e horário, que serão posteriormente comunicados à CBF, responsável por repassar as informações aos clubes e federações estaduais.

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O objetivo é escutar as demandas dos clubes enquanto se avaliam alternativas para apoiar o setor após a medida provisória (MP) que proibiu jogos esportivos e cassinos online no Brasil. A decisão afeta diretamente vários clubes brasileiros que possuem contratos de patrocínio com plataformas de apostas.

Até agora, não há indicações sobre quais ações podem ser tomadas para mitigar os efeitos da proibição no setor esportivo. O ministro Dario Durigan ressaltou que o governo quer ouvir as necessidades dos clubes antes de definir os próximos passos.

Nesta segunda-feira, os principais clubes do eixo Rio-São Paulo não demonstraram intenção de participar do encontro com o governo federal. O Cruzeiro (MG) também não mostrou interesse.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) já negou a possibilidade de oferecer financiamento aos clubes de futebol. “O Banco possui vedação estatutária para realizar financiamento para clubes. Portanto, não procede a informação de que o BNDES irá operar uma linha subsidiada para esse público”, afirmou a entidade em comunicado.

A reunião, que ocorreria no Palácio do Planalto, contaria com a presença dos ministros do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro; da Fazenda, Dario Durigan; do Planejamento, Bruno Moretti; e da Casa Civil, Miriam Belchior. O presidente Lula não estava previsto no local, pois nesta terça-feira ele realizará comícios em Fortaleza (CE) e Salvador (BA).

A medida provisória entrou em vigor na sexta-feira (25/9) e proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas no Brasil. Conforme o cronograma estabelecido no texto, sites e aplicativos de apostas devem ser retirados do ar em 6 de outubro.

Entidades que representam o setor de apostas entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a norma até que o Congresso Nacional delibere sobre o tema.

Nessa segunda-feira (28/9), o presidente Lula voltou a criticar os clubes por reclamarem da proibição das plataformas de apostas. Segundo o petista, as apostas não existiam nos “melhores momentos da história do futebol brasileiro” e que a ação do governo “não traz nenhum prejuízo para o futebol”.

O chefe do Executivo afirmou ainda que “os clubes que se virem”. “Nós já aprovamos a lei que os clubes podem virar empresa. Agora é preciso colocar gente de competência para fazer a empresa”, destacou.

A medida provisória assinada por Lula tem força de lei e já está em vigor — no momento, as plataformas de apostas online já estão proibidas de operar e seus sites só ficarão disponíveis para apostadores realizarem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro, quando devem sair do ar.

No entanto, o presidente Lula ainda vai precisar do aval do Congresso Nacional para que a proibição das apostas permaneça válida. As duas casas legislativas têm até 120 dias para aprovar a medida do governo e, se não o fizerem, a determinação perde validade.

Depois que o texto é formalmente recebido no Legislativo, ele deverá passar primeiro por uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, seguirá para os plenários da Câmara e do Senado, nessa ordem.

As empresas já estão impedidas de receber novos depósitos desde a publicação da MP. Apostas que ainda não tiverem resultado definido serão canceladas, com devolução integral do dinheiro, enquanto as autorizações atualmente em vigor serão extintas em 30 dias.

A MP também obriga as empresas a garantir recursos suficientes para devolver saldos, apostas canceladas e prêmios já devidos. Depois de retirar os sites do ar, as operadoras terão dois dias para informar aos bancos quem tem dinheiro a receber e os respectivos valores. Em seguida, as instituições financeiras terão sete dias para realizar os pagamentos.

Valores que não puderem ser devolvidos diretamente serão transferidos para uma conta específica na Caixa Econômica Federal. A MP também impede novas autorizações e encerra, em 30 dias, as licenças já concedidas pela União, pelos estados e pelo Distrito Federal.