Faltando cinco dias para o primeiro turno das eleições, o calendário eleitoral estabelece para esta terça-feira (29/9) uma série de normas e prazos envolvendo eleitores, partidos e a organização do pleito.

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Uma regra importante que entra em vigor hoje é a restrição à prisão ou detenção de eleitores. Esta medida permanece até 6 de outubro, dois dias após o primeiro turno, com exceções previstas no Código Eleitoral.

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Neste período, eleitores só poderão ser presos em três situações: flagrante delito, sentença condenatória por crime inafiançável, ou desrespeito a ordem judicial que assegura o direito de voto.

O salvo-conduto é uma ordem judicial que garante que uma pessoa não seja presa ou tenha sua liberdade restringida em determinadas circunstâncias, conforme o artigo 236 do Código Eleitoral.

Além disso, termina hoje o prazo para a Justiça Eleitoral definir o horário e local para verificação dos sistemas Transportador e JE-Connect, utilizados no primeiro turno.

Essa verificação é parte dos procedimentos de fiscalização dos sistemas eleitorais, garantindo a integridade dos programas nos computadores usados durante a votação.

Outro prazo que se encerra hoje é para que partidos, federações e coligações indiquem fiscais e delegados para acompanhar a votação e apuração no exterior.

Até esta data, devem ser informados à Justiça Eleitoral os nomes dos responsáveis pela emissão das credenciais destes fiscais e delegados, além de um número de celular para contato por mensagens.

O primeiro turno das eleições ocorrerá no domingo (4/10), quando eleitores votarão para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.