A partir das 17h desta terça-feira (29/9), eleitores se juntam aos candidatos das Eleições 2026 e não podem ser detidos ou presos, exceto em casos específicos. Essa proteção está garantida pelo Código Eleitoral.

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Os candidatos estão "imunes" desde 15 dias antes da eleição, que ocorrerá no próximo domingo (4/10), até 48 horas após o término da votação. Para os eleitores, a restrição começa cinco dias antes. Essa regra também se aplica ao segundo turno, marcado para 25 de outubro.

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Os mesários e fiscais de partido também possuem imunidade eleitoral, mas apenas durante o exercício de suas funções nos dias de votação (primeiro e segundo turnos).

É importante lembrar que flagrante delito ocorre quando alguém é pego cometendo um crime ou logo após tê-lo cometido. Crimes eleitorais como boca de urna e compra de votos permitem prisão em flagrante.

Como ficam as atuações das polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF) durante o Defeso Eleitoral? As corporações continuam com suas atividades normais, respeitando a "imunidade" eleitoral.

De acordo com a PCDF, o defeso não impede a polícia de realizar prisões em casos de flagrante delito, sentença condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.

A PMDF afirmou que, durante o defeso, continuará a atuar na preservação da ordem pública, no policiamento ostensivo e na prevenção e repressão de crimes.

"Equipes permanecerão nas ruas, realizando policiamento preventivo, atendendo chamados da população, intervindo em situações de risco e adotando as providências cabíveis diante de ocorrências, sempre observando as garantias e limitações estabelecidas pela legislação eleitoral", destacou a Polícia Militar em nota.

Conforme a corporação, em caso de prisão durante o período de restrição, o Código Eleitoral exige que a pessoa seja imediatamente levada ao juiz competente para avaliar a legalidade da detenção.