O banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente desde março, terá a oportunidade de votar neste domingo (4/10). Ele está entre os detentos do sistema prisional que têm o direito garantido. No entanto, essa permissão não se aplica a todos os presos do país. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mesmo cumprindo prisão domiciliar, não poderá exercer seu direito ao voto.

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Vorcaro é investigado por um suposto esquema de fraudes no Sistema Financeiro Nacional e está detido preventivamente na Papudinha, em Brasília. Com seu título de eleitor em dia e pedido aprovado, ele poderá participar das eleições.

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Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, também está preso. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão e cumpre sua sentença em regime domiciliar. Diferentemente de Vorcaro, Bolsonaro teve seu direito de voto suspenso.

A diferença entre os dois casos se dá pela condição jurídica de cada um. Vorcaro é um preso provisório, ou seja, as investigações ainda estão em andamento e não há condenação definitiva. A Constituição Brasileira assegura que presos provisórios mantêm o direito ao voto. Segundo o texto, os direitos políticos são suspensos apenas após condenação criminal transitada em julgado.

Como Jair Bolsonaro foi condenado com trânsito em julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ele se enquadra nesta suspensão e, portanto, não pode votar.

VOTO NA PAPUDINHA
O direito ao voto para presos provisórios na Papudinha está garantido, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a instalação de seções eleitorais em unidades penais para assegurar essa regra.

Em 2026, os eleitores poderão escolher candidatos para presidente da República, deputado federal, deputado estadual (ou distrital, no caso do Distrito Federal), duas vagas de senador e governador.