O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta sexta-feira (3/7) manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não estabeleceu um novo prazo para a medida.

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Diferente da decisão anterior, que determinava um período inicial de 90 dias, o despacho de sexta apenas ordena a continuidade da prisão domiciliar e das medidas cautelares já existentes.

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Desde 27 de março, Bolsonaro está em prisão domiciliar após receber alta do Hospital DF Star, onde foi tratado de uma broncopneumonia bacteriana. Naquela ocasião, Moraes autorizou a medida por 90 dias, com previsão de reavaliação ao final do período.

O prazo terminou em 25 de junho, e a defesa solicitou a prorrogação, alegando que o ex-presidente voltou a ter crises de soluço e ainda precisa de acompanhamento médico.

Na nova decisão, Alexandre de Moraes afirmou que os relatórios médicos indicam uma melhora no quadro clínico de Bolsonaro, mas concluiu que, considerando as condições de saúde e as circunstâncias do caso, a manutenção da prisão domiciliar humanitária continua sendo uma medida "razoável, adequada e proporcional".

Apesar de manter a prisão domiciliar, Moraes alertou que o descumprimento das regras impostas ou de qualquer medida cautelar poderá resultar na revogação do benefício e no retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.