O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou questionamentos sobre o motivo de a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Estela Aranha, ser alvo de mais críticas do que os ministros Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes pelas decisões relativas ao debate presidencial da Globo.

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Em um texto publicado na tarde desta sexta-feira (2/10) no Instagram, intitulado “Poder Judiciário e eleições”, Dino comparou as decisões dos três magistrados. Ele destacou que Kassio determinou a participação de Romeu Zema (Novo), Gilmar assegurou a presença de Renan Santos (Missão) e Estela deliberou sobre a presença ou não de uma cadeira vazia no debate.

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“Digo isso para defender a legitimidade dos dois magistrados (ministros Kassio e Gilmar) e da magistrada (ministra Estela) que tomaram decisões judiciais sobre regras de debates, conforme já ocorreu em muitas outras ocasiões no Brasil. São três decisões legítimas, sendo igualmente legítimas as discordâncias quanto aos seus conteúdos”, escreveu Dino.

O ministro continuou: “O que não é legítimo é querer retornar a antes de 1930, à República Velha (ou das oligarquias), onde não existia Justiça Eleitoral e prevalecia a lei do mais forte. Uma última pergunta: por que a decisão judicial da única mulher (ministra Estela) é mais atacada do que a decisão dos dois homens (ministros Kassio e Gilmar)?”

De acordo com a decisão de Estela, a Globo não poderia exibir o púlpito vazio destinado ao presidente Lula (PT) durante o debate entre os candidatos à presidência, que estava agendado para a noite de quinta-feira (1º/10).

Após diversas decisões judiciais, incluindo uma da própria ministra e a determinação de Gilmar para que Renan Santos participasse, a emissora optou por cancelar o debate devido à “insegurança jurídica” e “interferência indevida”.