Quase quatro mil pessoas estão habilitadas a participar das eleições gerais de 2026, que ocorrerão no próximo domingo (4/10), a partir das prisões paulistas. Esse número, que chega a 3.881 eleitores, inclui detentos sem condenação definitiva, jovens infratores entre 16 e 21 anos internados na Fundação CASA, e servidores das instituições, além de mesários e mesárias.

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ressaltou que presos provisórios e jovens infratores com até 21 anos, completados até a data do primeiro turno, têm direito ao voto, pois não há suspensão dos direitos políticos nesses casos. O voto dessa população é regulamentado pela Resolução nº 23.751/2026, que estabelece os atos gerais para as Eleições de 2026.

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FUNCIONAMENTO DO VOTO EM PRISÕES E NA FUNDAÇÃO CASA EM SP
Em um total de 61 unidades de detenção, incluindo penitenciárias, centros de detenção provisória e centros socioeducativos, haverá uma seção eleitoral. Para que uma urna seja instalada em um desses locais, é necessário um mínimo de 20 eleitores aptos. Em cada seção eleitoral, são convocados três mesários.

A participação dos presos provisórios depende de manifestação prévia. As unidades prisionais e socioeducativas disponibilizaram formulários para que os interessados possam regularizar sua situação eleitoral.

Os formulários preenchidos e assinados pelos solicitantes foram enviados aos cartórios eleitorais responsáveis pela área onde as unidades prisionais estão localizadas, acompanhados de cópias dos documentos de identificação com foto, informou o TRE-SP. Esse processo também permite que o detento realize a transferência temporária de seu título de eleitor para uma seção no local onde está detido.

De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o espaço destinado à votação é separado dos demais ambientes da unidade e segue os mesmos protocolos adotados em qualquer outro local do país.

A Polícia Penal atuará na escolta dos eleitores, acompanhando todo o deslocamento dos presos dentro da unidade, além de garantir a segurança dos mesários e a proteção das urnas eletrônicas, acrescentou a secretaria.

O TRE-SP também informou que o eleitor que cumpre medida alternativa à prisão, ou que obteve liberdade após o dia 20 de agosto (última data para solicitar a transferência temporária a uma unidade prisional), pode votar no local para o qual se transferiu. Caso tenha recebido sentença condenatória com trânsito em julgado antes ou no dia da eleição, a pessoa será impedida de votar.

A votação ocorre em urna eletrônica, da mesma forma que nos demais locais de votação e no mesmo horário, das 8h às 17h.