O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Ricardo Vale (PT), apresentou nesta quarta-feira (24/6) um projeto de lei que exige que o Governo do Distrito Federal (GDF) devolva valores descontados de maneira irregular dos contracheques de servidores ativos, aposentados e pensionistas. A proposta também estabelece novas diretrizes para autorizar consignações em folha e prevê a responsabilização dos envolvidos nas irregularidades.

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O projeto exige que o Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas verifiquem a legalidade dos descontos em folha. Para autorizar as consignações, o texto requer assinatura eletrônica do servidor, aposentado ou pensionista em plataformas oficiais ou por meio de certificado digital, além de validação da autenticidade da assinatura.

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Se forem identificados descontos indevidos, o órgão responsável deverá restituir os valores, cobrar o ressarcimento dos responsáveis e investigar a possível participação de agentes públicos.

Na justificativa, Ricardo Vale destaca que "os servidores públicos, aposentados e pensionistas do Distrito Federal não têm sossego" e menciona investigações sobre descontos em contracheques e contas bancárias.

O deputado menciona a Operação Juros Zero, que investiga um esquema envolvendo o BRB, o PicPay e a folha de pagamento dos servidores do Distrito Federal, e a Operação Parasitas, que apura descontos em contas de aposentados e pensionistas.

"Esses prejuízos não podem ser arcados pelos aposentados, pensionistas e servidores", afirma o deputado.

Ricardo Vale ressalta que a intenção é estabelecer regras para as consignações em folha e assegurar a devolução dos valores descontados de forma irregular.