O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, não se opôs ao pedido de Jair Bolsonaro (PL) para receber a visita de seu filho Flávio antes do dia 11, quando se encerra a proibição de visitas ao ex-presidente. Após o término do 1º turno das eleições, Bolsonaro solicitou a Alexandre de Moraes a autorização. No domingo (4/10), Flávio avançou para o 2º turno das eleições e garantiu a liderança na disputa presidencial contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Bolsonaro pediu a Moraes a restauração de seu regime ordinário de visitas ou, ao menos, a permissão para uma visita de Flávio. Moraes solicitou que a PGR se manifestasse sobre o pedido.

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Nesta terça-feira (6/10), Paulo Gonet declarou: “Considerando a ausência de fatos novos que indiquem descumprimento das condições estabelecidas ou a necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a PGR não se opõe ao deferimento do pedido”, afirmou.

Atualmente em prisão domiciliar humanitária, o ex-presidente está sujeito a restrições de visitas, impostas desde julho de 2026, quando Flávio divulgou uma carta de apoio à sua candidatura.

Os advogados afirmam que já passou um tempo considerável sem que houvesse fatos que justificassem a manutenção do regime de visitas extremamente restritivo. Gonet concordou com essa avaliação.

CUMPRIMENTO DAS REGRAS
A defesa garantiu que, caso as visitas sejam retomadas, todas as condições de fiscalização e cautelares serão cumpridas, preservando a convivência familiar sem comprometer as regras de segurança.

Se a retomada geral das visitas não for concedida de imediato, a defesa apresentou um pedido alternativo para uma liberação específica. Os advogados solicitam uma autorização excepcional para uma única visita de Flávio Nantes Bolsonaro, enfatizando o caráter estritamente familiar do encontro.

A suspensão específica das visitas de Flávio Bolsonaro foi estabelecida por 90 dias em 13 de julho de 2026, com término previsto para 11 de outubro de 2026.

Diante da proximidade do término da medida, a petição solicita a antecipação dessa oportunidade de visita, com data e horário a serem previamente combinados com o Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM).