Na noite desta terça-feira (6/10), as confederações empresariais brasileiras, incluindo CNI, CNT, CNC, CNA, CNseg e OCB, manifestaram-se contrárias ao término da escala 6×1 no Brasil.

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e a implementação de dois descansos remunerados semanais, está sendo debatida no Senado Federal.

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As confederações consideram a votação da PEC inoportuna durante o período eleitoral, quando o debate público está polarizado devido ao segundo turno das eleições presidenciais, embora reconheçam "a importância da discussão sobre jornada e escala de trabalho".

O comunicado enviado à imprensa ressalta que "o tema precisa ser debatido com tempo e cuidado, pois decisões dessa magnitude precisam considerar seus efeitos sobre a economia, os investimentos e a criação de empregos formais. Para as instituições que assinam este manifesto, não há justificativa plausível para que uma matéria de tamanho impacto sobre os setores econômicos seja votada sem um amplo e aprofundado debate, especialmente em um momento marcado pela pressão das urnas".

Segundo as entidades, uma eventual redução da jornada de trabalho teria efeitos significativos em setores como indústria, comércio, transporte, agricultura, cooperativismo, saúde e serviços em geral, "provocando aumento dos custos de produção, redução das contratações formais e consequente pressão sobre a inflação."

Estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que a redução da jornada para 40 horas semanais, mantendo os salários, aumentaria os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e resultaria em uma queda de 0,7% do PIB brasileiro, equivalente a R$ 76,9 bilhões.

Ainda de acordo com a CNI, os preços ao consumidor subiriam, em média, 6,2% caso o limite semanal de horas trabalhadas fosse reduzido.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) prevê um aumento de pelo menos 13% na inflação, enquanto a Confederação Nacional do Transporte (CNT) projeta um aumento inicial de R$ 11,9 bilhões nos custos com mão de obra apenas no setor de transporte.

"O Brasil não pode ir na contramão das economias que buscam recuperar espaço nos mercados. Precisamos ser produtivos e competitivos. Não há espaço para retroceder, especialmente nesse momento", afirma o texto.

Para as entidades, a discussão deve ocorrer com "maturidade e diálogo social" para que seja possível construir um futuro do trabalho mais justo, produtivo e equitativo para os brasileiros.

O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), indicar nesta terça-feira (6/10) que a PEC poderá ser votada na próxima semana. Antes disso, o plenário precisa concluir as cinco sessões de discussão previstas para a matéria. A proposta ainda terá de passar por dois turnos de votação no Senado.

De acordo com Alcolumbre, ele optou por não levar a proposta à votação antes do primeiro turno das eleições para evitar que o tema interferisse no processo eleitoral. Com o primeiro turno concluído, o presidente do Senado afirmou que cada parlamentar poderá votar de acordo com sua "consciência" e "convicção".

A decisão contrariou integrantes da oposição ligados ao senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que criticou a proposta.

Candidato à Presidência, o senador defendeu uma alternativa da oposição baseada na remuneração por hora trabalhada e chamou o fim da 6×1 de pauta "eleitoreira" de Lula.

A proposta em discussão prevê reduzir de 44 para 40 horas a jornada semanal de trabalho e garantir dois dias de descanso remunerado por semana. De acordo com Alcolumbre, a mudança poderia afetar quase 40 milhões de trabalhadores que atualmente estão submetidos à escala.