Belo Horizonte – A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) começou a notificar através do WhatsApp os responsáveis por publicidade irregular em espaços públicos da capital. Essa nova ferramenta de fiscalização preventiva teve início na última sexta-feira (2/10).

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Durante as inspeções, os fiscais identificam faixas, banners, cartazes, placas e outros materiais colocados de forma irregular em postes, árvores, muros e outros locais.

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Quando há um número de telefone no anúncio, o responsável é contatado com orientações sobre a legislação e como regularizar a situação. A ação visa incentivar a regularização espontânea e diminuir a reincidência. Se a irregularidade não for corrigida ou a lei exigir punição, o responsável poderá ser multado.

Entre janeiro e setembro deste ano, a Prefeitura realizou 4.093 inspeções e emitiu 485 multas relacionadas à obstrução e publicidade irregular em vias públicas.

As multas variam conforme a infração e podem chegar a R$ 24,5 mil. Entre as situações fiscalizadas estão a instalação irregular de faixas, cartazes, banners, placas, cavaletes e outros objetos que ocupem o espaço público ou prejudiquem a circulação de pedestres.

A população também pode denunciar casos de publicidade e obstrução irregular pelo Portal de Serviços da Prefeitura, pelo aplicativo BH SIM ou pelo telefone 156. Após o registro, a administração municipal informa prazo de até dez dias úteis para realizar a vistoria.

A fiscalização de publicidade eleitoral não faz parte do serviço municipal e é de responsabilidade da Justiça Eleitoral.

De acordo com a Prefeitura, o uso do WhatsApp é a primeira etapa de um plano de comunicação automatizada que poderá ser ampliado para outras situações relacionadas à fiscalização e ao ordenamento urbano.