A Fazenda Nacional anulou uma cobrança de aproximadamente R$ 40 mil contra Renan Santos, candidato à Presidência pelo partido Missão. Após revisar o caso, a Fazenda concluiu que o prazo para exigir os valores havia se esgotado quando ele foi responsabilizado pelas dívidas.

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Renan ficou em quarto lugar na corrida presidencial, recebendo 2,6 milhões de votos. Ele foi responsabilizado pelos débitos em dezembro de 2019, após a Fazenda alegar a dissolução irregular de uma empresa que ele administrava.

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Após anos de cobrança, a Fazenda ainda defendia, em setembro deste ano, que os débitos eram exigíveis e não haviam prescrito. Contudo, após uma revisão interna, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) determinou que o prazo havia expirado em junho de 2015, cancelando as três dívidas.

Em julho de 2025, a cobrança chegou a R$ 39.893,69, quando a Fazenda solicitou que Renan fosse incluído formalmente no processo. O órgão também pediu o bloqueio de valores em suas contas caso ele não pagasse a dívida.

Ao revisar o histórico, a PGFN concluiu que o prazo começou em junho de 2009, após uma tentativa frustrada de encontrar recursos para quitar os débitos. Nenhuma medida posterior conseguiu bloquear o patrimônio ou interromper a contagem do prazo.

A conclusão foi que a cobrança deveria ter sido encerrada em 9 de junho de 2015, mais de quatro anos antes de Renan ser incluído como responsável pelas dívidas.

“A citação desse coobrigado na Execução Fiscal somente foi requerida em 15/07/2025, ou seja, mais de cinco anos depois de sua inclusão na CDA, sendo que, até a presente data, não foi efetivada”, escreveu o procurador da Fazenda Nacional Marcos Exposito Guevara.

O procurador continuou: “Forçoso constatar que se passaram 18 anos de cobrança judicial, sem que nesse interim houvesse qualquer causa de interrupção do lapso prescricional ou de constrição patrimonial, ainda que mínima ou parcial”.

Com a revisão, a Fazenda determinou o cancelamento das três Certidões de Dívida Ativa que sustentavam a cobrança. Após ser comunicada da medida, a Justiça encerrou o processo na última segunda-feira (5/10).

ENTENDA O CASO
A disputa judicial começou em 2008, quando a Fazenda Nacional começou a cobrar R$ 21 mil em dívidas de IPI e PIS da empresa Martin Artefatos de Metais S/A.

Após uma tentativa frustrada de bloquear contas bancárias em março de 2010, o processo ficou sem avanços por mais de uma década. Em dezembro de 2025, a Fazenda abriu um procedimento interno alegando que a empresa havia encerrado as atividades de forma irregular e passou a cobrar a dívida de Renan Santos, como sócio.

A defesa do político recorreu à Justiça, alegando que o prazo para cobrar a dívida havia se esgotado, citando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema.

Os advogados também apresentaram uma ação para contestar a decisão da Fazenda de vincular o nome do candidato aos débitos.