Professores da Universidade de Brasília (UnB) aprovaram, em assembleia nesta quarta-feira (7/10), a proposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) referente à Unidade de Referência de Preços (URP), encerrando assim o indicativo de greve e a assembleia permanente.

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O acordo estabelece a absorção de 60% da URP sobre os acréscimos remuneratórios permanentes a partir de abril de 2026. O pagamento será feito aos docentes que ingressaram na UnB até 31 de março deste ano, com efeitos retroativos às datas de admissão, e não afetará progressões concedidas até essa data, restituindo valores já descontados.

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Além disso, promoções implementadas até 31 de março de 2027 também serão protegidas da absorção, garantindo a restituição de valores descontados em meses anteriores.

O acordo também inclui um compromisso do MGI e da Advocacia-Geral da União (AGU) para criar mecanismos junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para cessar descontos indevidos da URP de professores aposentados.

Ao considerar o cenário para a decisão, a assembleia destacou que, apesar da proposta do MGI ser vista como insuficiente, "a conjuntura política atual do país, marcada pela forte presença da extrema direita no Congresso Nacional e pelos resultados do primeiro turno das eleições presidenciais, pode impactar negativamente as conquistas da categoria até agora".

Após a decisão ser comunicada ao MGI, serão iniciados os trâmites para protocolar a solução consensual no Supremo Tribunal Federal (STF), onde um mandado de segurança da categoria está em andamento há 20 anos.

Maria Luiza Pereira, presidente da Associação dos Docentes da UnB (ADUnB), afirmou que a diretoria continuará com os procedimentos para garantir o cumprimento do acordo. "Manteremos também o diálogo com a Reitoria da UnB para que as promoções sejam efetivadas dentro do prazo previsto", afirmou.

Uma carta de avaliação política do processo de negociação será redigida e entregue ao MGI. Além disso, a ADUnB irá trabalhar com os docentes que ingressaram na UnB a partir de abril de 2026 e não recebem a URP, para desenvolver uma pauta de políticas compensatórias a ser apresentada à reitoria e ao governo federal.