A disputa judicial entre Oscar Magrini e a Prefeitura de São Vicente ganhou um novo capítulo. A coluna Fábia Oliveira revelou, com exclusividade, que uma sentença proferida na última quinta-feira (8/10) determinou que a Prefeitura pague mais R$ 50 mil ao ator, desta vez como indenização por danos materiais. O processo começou em 2015, quando o artista acionou a administração municipal pelo uso de sua imagem.

++ Sistema de IA mostra como pessoas estão criando conteúdo diário sem gravar vídeos

O valor foi estabelecido pelo juiz Leonardo de Mello Gonçalves, com base em contratos apresentados por Oscar Magrini, representado pelo advogado Sylvio Guerra, que demonstravam rendimentos de R$ 50 mil por períodos semestrais em campanhas publicitárias na época.

++ Bomba! Astro de Hollywood, Joe Manganirllo revela ter amputado membro

Inicialmente, a quantia seria determinada por meio de perícia. Os honorários periciais deveriam ser pagos pela Prefeitura, como parte devedora, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em tema repetitivo. No entanto, o Município não pagou os custos, perdendo assim a possibilidade de recorrer à perícia para calcular o valor.

Diante da omissão da administração municipal, coube ao magistrado definir o montante da indenização com base nos documentos apresentados pelo ator.

Relembre o caso: Oscar Magrini acionou a Prefeitura de São Vicente em 2015 por uso indevido de sua imagem. Na ocasião, uma foto do ator caracterizado como Martim Afonso de Souza foi utilizada nas capas dos carnês de IPTU daquele ano.

Em primeira instância, os pedidos do artista foram julgados improcedentes. Inconformado, Oscar recorreu e conseguiu reverter a decisão.

Em acórdão publicado em 20 de fevereiro de 2020, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o Município pagasse R$ 30 mil ao ator por danos morais. A Corte também reconheceu o direito a uma indenização por danos materiais, cujo valor deveria ser calculado com base no montante que seria pago a Oscar pelo uso de sua imagem.