Douglas Ruas (PL-RJ) está prestes a assumir o governo do Rio de Janeiro, mesmo sendo alvo de uma investigação por peculato, lavagem de dinheiro, fraude licitatória e organização criminosa, em um caso que está em andamento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

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Governadores estaduais têm foro privilegiado, o que desloca investigações para instâncias superiores da Justiça. Contudo, no caso de Ruas, a investigação deve continuar na Justiça estadual do Rio, mesmo após sua vitória na eleição, conforme especialistas consultados.

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Isso ocorre porque, apesar de a Constituição Federal determinar que cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar governadores, o STJ decidiu que apenas investigações sobre crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo devem subir à Corte.

No caso de Douglas Ruas, a investigação foi iniciada pela Procuradoria-geral do Rio de Janeiro, em julho deste ano. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) está investigando um crescimento significativo no patrimônio de duas empresas ligadas a Ruas entre 2023 e 2025 — a Saur Construção, Terraplanagem e Locação e a DM Invest Consultoria e Participações.

De acordo com o MPRJ, o crescimento das empresas coincide com o período em que o pai dele, Capitão Nelson (PL), era prefeito de São Gonçalo (RJ). Naquela época, Ruas já atuava como deputado estadual pelo Rio de Janeiro, eleito em 2022.

Murilo Borsio Bataglia, doutor em direito constitucional e pró-reitor da Estácio, explicou que "se os fatos investigados pelo MPRJ forem anteriores ao exercício do cargo de governador e não tiverem relação com as funções de governador, a eleição ou posse não deveriam deslocar automaticamente a investigação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para o STJ".

"Isso porque a prerrogativa de função dos governadores, que desloca ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) as investigações, destaca que só devem subir à instância superior crimes cometidos durante o exercício do cargo e em razão dele", acrescentou.

O professor de direito do Ibmec, Carlos Eduardo Guerra, menciona que, conforme as informações disponíveis, há fundamentos jurídicos para que a investigação permaneça no TJRJ.

"Como ele exerce mandato de deputado estadual e também ocupou o cargo de secretário de Estado, há fundamentos jurídicos para a manutenção da investigação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desde que demonstrada a relação dos fatos investigados com o exercício dessas funções públicas", afirmou.

No entanto, o professor destacou que a investigação contra o governador eleito do Rio está em fase inicial, impossibilitando uma conclusão definitiva sobre a competência do julgamento. "Qualquer conclusão definitiva sobre a competência jurisdicional dependerá do esclarecimento das circunstâncias dos fatos investigados. Da mesma forma, a existência de investigação não representa reconhecimento da prática de crime ou da responsabilidade penal do investigado", explicou.

A assessoria de Douglas Ruas, procurada, não comentou sobre a investigação em andamento.