Após a publicação oficial do acórdão que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, além de outros sete envolvidos, começa a contar o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem recursos. O documento, relacionado ao julgamento do núcleo central da tentativa de golpe, foi divulgado na quarta-feira (22/10), iniciando o prazo recursal nesta quinta-feira (23/10).
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As defesas têm até segunda-feira (27/10) para apresentar recursos. A principal alternativa é o embargo de declaração, que serve para esclarecer pontos obscuros, contraditórios ou omissos da decisão judicial. Esse recurso pode ser utilizado para corrigir erros materiais, como falhas de digitação ou análise equivocada de pedidos.
Segundo o constitucionalista Guilherme Barcelos, esse deve ser o caminho adotado pelas defesas. O relator Alexandre de Moraes será responsável por encaminhar os embargos à Primeira Turma do STF, que julgará o pedido sem prazo definido. Apenas após essa etapa é que poderá ser solicitada a execução das penas.
Outra via seria o embargo infringente, mas essa possibilidade é limitada. Como o julgamento foi por uma Turma e houve apenas um voto divergente, a chance de sucesso é bastante reduzida. Mesmo assim, as defesas podem tentar provocar essa discussão.
O acórdão, com quase duas mil páginas, formaliza os votos dos ministros e foi publicado dentro do prazo de 60 dias após o julgamento, encerrado em 11 de setembro. A pena mais alta foi atribuída a Bolsonaro. O general Braga Netto recebeu 26 anos, enquanto Mauro Cid, colaborador do processo, foi condenado a dois anos.
A condenação se deu por 4 votos a 1, com Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votando pela condenação de todos os réus. Apenas Luiz Fux divergiu, defendendo a absolvição da maioria, incluindo Bolsonaro.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, mas essa medida está relacionada a outro inquérito, que investiga a atuação de seu filho, Eduardo Bolsonaro, nos EUA, por tentativa de obstrução da Justiça brasileira.
