O resultado das eleições de 2026 estabeleceu a nova composição do Congresso Nacional, mas os deputados e senadores que não foram reeleitos ainda participarão de decisões cruciais para o país.

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Até o final da atual legislatura, em janeiro de 2027, esses parlamentares poderão votar em propostas que impactarão o governo que assumirá o Palácio do Planalto no ano seguinte.

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Entre os temas principais estão o Orçamento da União de 2027, que será gerido pelo próximo governo, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. Ambas as matérias estão sob a responsabilidade do Congresso atual, embora seus efeitos ultrapassem o término dos mandatos.

Dos 32 senadores que tentaram a reeleição em 4 de outubro, apenas 14 conseguiram manter seus cargos. Os outros 18 foram derrotados, mas continuam com direito a voto até o final de janeiro.

Das 54 cadeiras disputadas no Senado, 40 serão ocupadas por novos parlamentares em fevereiro. Na Câmara, a renovação chegou a 42,7%, com 219 dos 513 deputados eleitos não fazendo parte da composição atual. Outros 294 foram reeleitos.

ORÇAMENTO DE 2027 SERÁ EXECUTADO PELO PRÓXIMO GOVERNO
Uma das decisões mais importantes do Congresso até o final do ano será a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de agosto.

A proposta estima receitas e define despesas para o próximo ano fiscal.

Embora tenha sido elaborada pela gestão atual, caberá ao presidente eleito em 25 de outubro executar o Orçamento a partir de janeiro, seja Lula, em caso de reeleição, ou Flávio Bolsonaro (PL).

Antes disso, os parlamentares atuais poderão alterar a distribuição dos recursos, apresentar emendas e definir prioridades para áreas como saúde, educação e investimentos. As decisões também influenciam a margem de atuação fiscal e política do futuro governo.

A tramitação ocorre na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que analisa receitas, despesas e emendas parlamentares antes de enviar o texto ao plenário do Congresso. A previsão constitucional é de conclusão da votação até 22 de dezembro.

O PROCESSO ENVOLVE ETAPAS:

• Apresentação de emendas individuais, de bancada e de comissão;
• Análise das estimativas de receitas e dos relatórios setoriais;
• Votação do relatório final na CMO;
• Deliberação em sessão conjunta da Câmara e do Senado;
• Envio do texto aprovado à sanção presidencial.

FIM DA ESCALA 6×1 PODE SER DECIDIDO ANTES DO SEGUNDO TURNO
Outra prioridade é a PEC que prevê o fim da escala de trabalho de seis dias de expediente para um dia de descanso.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a proposta será submetida à primeira votação na próxima semana.

A previsão, anunciada nesta sexta-feira (9/10), é de votação em primeiro turno na quarta-feira (14/10), antes do segundo turno das eleições presidenciais.

A proposta, já aprovada pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, reduz gradualmente a jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial.

Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos no plenário do Senado.

A votação também será um teste para a relação entre Alcolumbre, o governo e a oposição.

A proposta é uma das bandeiras de Lula, mas enfrenta resistências de setores empresariais e de parlamentares de direita.

Se aprovada sem alterações pelo Senado, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso ainda na atual legislatura, sem necessidade de sanção presidencial.

DERROTADOS NAS URNAS AINDA TERÃO PODER DE DECISÃO
Entre os senadores que não conseguiram renovar seus mandatos estão nomes com décadas de atuação no Congresso.

Renan Calheiros (MDB-AL), que já presidiu o Senado, foi derrotado por Arthur Lira (PP) e Marina JHC (PSDB). Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do PP e ex-ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, ficou atrás de Marcelo Castro (MDB) e Júlio César (PSD).

No Amapá, Randolfe Rodrigues (PT), líder do governo Lula no Congresso, também perdeu a disputa. O petista terminou em terceiro lugar, atrás de Rayssa Furlan (Podemos) e Lucas Barreto (PSD).

Outros parlamentares que não conseguiram a reeleição foram Soraya Thronicke (PSB-MS), Esperidião Amin (PP-SC), Angelo Coronel (Republicanos-BA), Fabiano Contarato (PT-ES) e Weverton Rocha (PDT-MA).

NOVO CONGRESSO AUMENTA FORÇA DO PL
O PL foi o principal beneficiado nas urnas e ampliou sua representação nas duas Casas.

A mudança das bancadas ajuda a dimensionar o novo cenário:

• Câmara: o PL elegeu 121 deputados federais, ante os 99 com que iniciou a legislatura de 2023;
• Senado: a sigla deverá começar 2027 com 28 senadores, mais que o dobro dos 12 do início da atual legislatura;
• Centrão: partidos desse campo elegeram 234 deputados federais, o que mantém seu peso nas negociações;
• Presidências das Casas: são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado para eleger seus respectivos presidentes.

DÚVIDAS
O avanço do PL também colocou em dúvida a continuidade de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre à frente da Câmara e do Senado. Como mostrado, os dois pretendem disputar a recondução em fevereiro de 2027, mas enfrentarão uma bancada bolsonarista maior e com capacidade de influenciar as negociações.

Enquanto os atuais parlamentares ainda podem concluir votações de impacto para o próximo governo, os eleitos já participam das articulações políticas que definirão o comando do Congresso e as prioridades legislativas a partir de fevereiro.

Essa transição também pode interferir no destino de propostas que não forem concluídas até janeiro. Matérias que permanecerem em tramitação poderão encontrar um ambiente político diferente, com maior presença da direita.