O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu maioria para decidir sobre a disputa envolvendo os valores pagos pela Tabela SUS a hospitais e instituições conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O julgamento ocorre em plenário virtual até o dia 19, mas seis ministros já votaram a favor de que a Corte Constitucional seja responsável por tratar do tema.

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A questão tem repercussão geral, segundo dados da União. O critério de remuneração dos hospitais privados por atendimentos do SUS pode impactar R$ 24 bilhões no orçamento público e na geração de precatórios.

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A maioria dos ministros é a favor de que o STF julgue o mérito constitucional e estabeleça uma tese de cumprimento obrigatório para todo o Judiciário.

O ministro Gilmar Mendes, relator do recurso, foi o primeiro a votar pela repercussão geral do Tema 1491. Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Dias Toffoli seguiram seu voto. Ainda faltam os votos dos ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e André Mendonça.

A decisão é aguardada com grande expectativa por gestores de Santas Casas, hospitais filantrópicos, Apaes e clínicas de diálise conveniadas ao SUS. A tese do Supremo irá resolver um impasse e definir as regras para o pagamento do SUS nos próximos anos.

Anteriormente, os processos estavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, caso o julgamento seja concluído conforme a maioria atual, caberá ao STF decidir se a Justiça pode exigir que o governo federal pague às instituições conveniadas ao SUS os mesmos valores dos planos de saúde privados (Tabela Tunep/IVR).

O julgamento também determinará se o pagamento dos valores de processos acumulados será responsabilidade apenas da União ou se estados e municípios, que contratam diretamente os serviços de saúde, também serão incluídos no polo da cobrança.

Em 2021, o Supremo entendeu que não havia matéria constitucional, e, portanto, não teria competência para julgar. Naquela ocasião, o relator do Tema 1133 foi o ministro Luiz Fux.