Membros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão pressionando para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública seja votada na próxima semana, poucos dias antes do segundo turno das eleições.

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A votação estava inicialmente agendada para quinta-feira, 15 de outubro, mas foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), devido a divergências internas sobre a redução da maioridade penal.

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O senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula, propôs uma emenda para reduzir a maioridade para 16 anos em casos de crimes hediondos, em oposição à proposta da oposição que sugere a redução para 14 anos.

A proposta de Camilo gerou divisão entre os parlamentares e até mesmo dentro do Planalto. Alguns apoiam a medida como uma forma de neutralizar as críticas da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que acusa a esquerda de "defender bandidos", considerando que 16 anos é uma proposta intermediária com apelo popular.

A redução da maioridade penal sugerida por Camilo foi defendida por Lula durante uma sabatina após o Jornal Nacional, da Rede Globo. "Como cidadão brasileiro, sou favorável à redução da maioridade para crimes hediondos", afirmou Lula.

Por outro lado, há parlamentares que preferem manter o texto aprovado na Câmara em março. Alterações exigiriam que a PEC retornasse à Câmara para nova análise, atrasando sua possível promulgação antes do segundo turno. Líderes consultados sugerem que o tema seja tratado em outra PEC, como foi feito anteriormente.

Ao justificar o adiamento, Alcolumbre afirmou ter sido criticado por colegas sobre o calendário especial, votado logo após a aprovação da PEC do fim da escala 6×1. "Recebi uma crítica com ternura, de que não gostei, dizendo que coloquei para votar o calendário especial da PEC da segurança pública no meio da comemoração, sem tempo para os senadores se manifestarem contra", explicou.

A justificativa não agradou a oposição, que esperava a votação para um novo confronto com o governo. Rogério Marinho (PL-RN), líder e coordenador da campanha de Flávio, criticou publicamente a postura de Alcolumbre, acusando-o de agir "a mando" do governo.