"Amanhã assino o envio de uma PEC ao Congresso Nacional." Com essas palavras, o presidente Lula anunciou, nesta terça-feira (20/10), em São Luís (MA), que nesta quarta-feira (21) deve encaminhar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura transporte público gratuito aos sábados, domingos e feriados em todo o Brasil. A proposta, já apelidada nos bastidores de PEC Robin Hood, está em seus ajustes finais. Segundo o texto, os recursos viriam das emendas parlamentares de execução obrigatória, atualmente indicadas por deputados e senadores. A medida não aumenta os gastos da União, apenas redireciona recursos já previstos no orçamento.

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O apelido da PEC reflete sua lógica. As emendas não são dinheiro que os parlamentares mantêm, mas sim recursos públicos do orçamento federal que cada um dos 594 deputados e senadores destina a obras e serviços, geralmente nas cidades onde têm base eleitoral. Com a PEC, uma parte desses recursos deixaria de depender da indicação individual de cada parlamentar, beneficiando diretamente os usuários de ônibus.

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COMO FUNCIONA
A proposta obriga o governo a destinar pelo menos 25% das emendas impositivas, individuais e de bancada, para a gratuidade no transporte coletivo. As emendas obrigatórias para a saúde permanecem inalteradas.

O orçamento de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas impositivas. Segundo cálculos, a nova regra destinaria R$ 11,2 bilhões, ou 25% desse total, para a tarifa zero, valor suficiente para financiar o programa. Já que o dinheiro está previsto no orçamento, a medida não impacta fiscalmente. A aplicação dos recursos será definida por lei específica.

Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos em cada Casa. Na prática, os parlamentares terão que decidir se abrem mão de parte dos recursos que indicam. Em entrevista ao SBT, Lula reconheceu a resistência: "Vamos tirar das emendas parlamentares. Será uma pequena disputa com o Congresso Nacional, mas isso faz parte da democracia."

DIREITO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO
O transporte é um direito social previsto no artigo 6º da Constituição desde 2015, quando a Emenda Constitucional 90 o incluiu junto à saúde, educação, moradia e alimentação. A justificativa que acompanha a minuta argumenta que o preço da passagem ainda impede que a população de menor renda tenha acesso pleno ao trabalho, serviços públicos, cultura e lazer.

QUEM MAIS GANHA
Um estudo sobre o tema, conduzido por um renomado economista e em posse do governo, ajuda a entender quem seria mais beneficiado. Com base em dados de mobilidade de São Paulo, o levantamento revela que quase metade das mulheres utiliza transporte coletivo, enquanto entre os homens essa proporção é de 38,6%. A diferença por renda é ainda mais evidente: entre os 20% mais pobres, apenas 12,6% usam carro; enquanto entre os 20% mais ricos, quase metade utiliza carro diariamente.

O estudo também aponta que as gratuidades atuais favorecem principalmente idosos e estudantes, que recebem 78% delas. Aqueles em idade de trabalhar e que ganham até seis salários mínimos pagam a tarifa completa e, portanto, seriam os maiores beneficiários com a redução. O levantamento lembra que a passagem já é subsidiada. Cada passageiro paga em média R$ 6,22 por dia, mas o custo real do sistema é de R$ 9,71, sendo a diferença coberta por recursos públicos.

Os dados abrem espaço para discutir uma possível segunda etapa da política, com gratuidade todos os dias para mulheres, que representam cerca de 58% dos passageiros de ônibus e metrô na capital paulista. Experiências internacionais vão na mesma direção. Em Délhi, na Índia, mulheres andam de ônibus gratuitamente desde 2019. No estado indiano de Karnataka, um estudo da Universidade Azim Premji com quase 29 milhões de viagens em Bengaluru mostrou que o número de passageiras cresceu duas vezes e meia após a gratuidade, e as mulheres passaram a representar 60% dos usuários.

INVESTIGAÇÕES SOBRE EMENDAS
A proposta surge em meio a um desgaste das emendas parlamentares. Nos últimos anos, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que a Polícia Federal investigasse centenas de milhões de reais em repasses suspeitos e chegou a suspender bilhões em pagamentos por falta de transparência. As investigações apuram desvios e falhas na prestação de contas.

Contudo, as suspeitas não atingem todo o Congresso. Muitos parlamentares usam suas emendas para equipar hospitais, construir unidades de saúde e financiar obras em pequenos municípios que dependem desses recursos. A PEC não altera essas indicações, mas reserva parte dos recursos para um destino fixo e de fácil fiscalização.

ORIGEM NO FIM DA ESCALA 6×1
Lula anunciou a ideia pela primeira vez em 15 de outubro, logo após o Senado aprovar o fim da escala 6×1. Na Câmara, a PEC que reduz a jornada foi aprovada em maio por 472 votos a 22, com apoio de governistas e opositores. Com dois dias de folga por semana, o governo deseja que o trabalhador possa usar esse tempo para lazer, convívio familiar e passeios pela cidade.

EXPERIÊNCIAS NO PAÍS
De acordo com a NTU, associação das empresas de ônibus, 143 municípios brasileiros já adotam a tarifa zero e outros 43 oferecem gratuidade em dias específicos ou para grupos determinados. Em Maricá (RJ), os ônibus municipais são gratuitos desde 2014. Na capital paulista, o Domingão Tarifa Zero começou em dezembro de 2023 e já ultrapassou 400 milhões de passageiros. No primeiro domingo do programa, o número de usuários aumentou 35%, segundo a prefeitura.

IMPACTO NA INFLAÇÃO
O economista Leonardo Costa, da gestora ASA, estima que a tarifa zero nos fins de semana pode reduzir o IPCA em cerca de 0,25 ponto percentual, devido ao peso da passagem de ônibus no índice. Defensores da medida argumentam que o dinheiro economizado com passagem tende a circular no comércio dos bairros.

REAÇÃO DO MERCADO
A tendência é que parte do mercado financeiro classifique a proposta como eleitoreira, já que ela surge em pleno segundo turno. O argumento fiscal, geralmente o mais concreto nesses casos, tem menos espaço aqui. A justificativa afirma que a medida não aumenta a despesa primária nem afeta a meta fiscal, pois apenas redistribui recursos que a Constituição já obriga a gastar.

APELO ALÉM DA IDEOLOGIA
A medida pode atrair eleitores de diferentes perfis. Com a passagem gratuita no fim de semana, fica mais barato ir à missa ou ao culto, visitar parentes, frequentar parques e assistir a eventos esportivos. São atividades ligadas à vida familiar e comunitária de quem depende do ônibus, independentemente de sua orientação política.

ÔNIBUS NO DEBATE
O transporte coletivo também foi tema do debate da Band, no domingo (18). Após Flávio Bolsonaro (PL) afirmar que os trabalhadores têm medo de assaltos nos ônibus, Lula respondeu: "Ele conhece ônibus por literatura, porque ele nunca entrou no ônibus."