A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com quatro ações civis na Justiça Federal nesta terça-feira (20/10) para tentar confiscar R$ 190,3 milhões em bens associados às organizações criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), investigadas por tráfico internacional de drogas, contrabando de cigarros e agrotóxicos, além de lavagem de dinheiro.

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As ações foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da União (PGU), parte da AGU, em varas federais nos estados do Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul.

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Os pedidos têm base na Lei nº 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, que permite o confisco civil de bens de origem ilícita sem a necessidade de condenação criminal prévia. No entanto, o confisco depende de decisão judicial.

Três das ações totalizam R$ 82 milhões e envolvem 87 réus, relacionadas a investigações sobre esquemas de contrabando de cigarros paraguaios e agrotóxicos proibidos, ligados ao PCC.

A quarta ação busca recuperar R$ 108,2 milhões em bens relacionados a um esquema de tráfico internacional de cocaína para a Europa e lavagem de dinheiro.

De acordo com a AGU, as investigações identificaram movimentações financeiras superiores a R$ 230 milhões, além de imóveis, aeronaves, veículos de luxo, empresas e pedras preciosas.

Também foram encontradas conexões de investigados com um membro do Comando Vermelho, mas até o momento não há comprovação de vínculo formal do grupo com a facção.

A nova estratégia busca atingir não apenas os investigados por crimes, mas também financiadores, beneficiários econômicos e terceiros que possam ter sido usados para ocultar bens de origem ilícita.

A estratégia inclui rastrear ativos, identificar os verdadeiros beneficiários dos bens e solicitar medidas judiciais para impedir que o patrimônio seja transferido ou ocultado.

A PGU realiza este trabalho com apoio do Laboratório de Recuperação de Ativos (LABRA) e colaboração de órgãos de investigação e inteligência financeira.

A recuperação desses bens, segundo a AGU, pode reduzir a capacidade financeira dos grupos criminosos, dificultando o financiamento de novas operações, a movimentação de dinheiro ilícito e a expansão das atividades criminosas.