A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tornando-o réu por coação. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar, seguido pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. A ministra Cármen Lúcia também acompanhou o voto do relator, consolidando a decisão no plenário virtual neste sábado (15/11).
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O julgamento segue aberto até o dia 25 de novembro, o que permite eventuais mudanças de voto por parte dos ministros. Luiz Fux, que integrava a Primeira Turma, transferiu-se para a Segunda após o julgamento da tentativa de golpe, não participando desta decisão. A acusação contra Eduardo Bolsonaro está relacionada a ações que teriam sido realizadas para pressionar o STF durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
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Segundo Alexandre de Moraes, há provas suficientes de que Eduardo Bolsonaro tentou interferir no processo judicial de maneira indevida. O deputado, que se mudou para os Estados Unidos em março, teria incentivado sanções do governo Donald Trump contra o Brasil em resposta ao julgamento de seu pai. As medidas incluem tarifas comerciais, suspensão de vistos e aplicação da Lei Magnitsky contra o próprio Moraes.
O parlamentar é acusado de coação no curso do processo, crime previsto no artigo 344 do Código Penal. A pena varia de um a quatro anos de prisão, além de multa, podendo ser agravada por se tratar de uma prática reiterada. A Procuradoria-Geral da República aponta que Eduardo agiu de forma sistemática para submeter os interesses do país a seus objetivos pessoais e familiares.
A denúncia contra o deputado está inserida no mesmo inquérito que levou à prisão de Jair Bolsonaro. Embora o ex-presidente não tenha sido denunciado nesse caso específico, ele descumpriu medidas cautelares e está atualmente em prisão domiciliar, aguardando o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses imposta por sua participação na tentativa de golpe de Estado.
