A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sentenciou, nesta quarta-feira (21/10), a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Maria do Socorro Barreto Santiago a 14 anos e 11 meses e o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio a 15 anos e oito meses de prisão.

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As condenações ocorreram no julgamento inicial da Operação Faroeste, investigação iniciada pela Polícia Federal em novembro de 2019, que desmantelou um esquema envolvendo venda de sentenças, corrupção, lavagem de dinheiro e grilagem de terras na região oeste da Bahia.

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A desembargadora perdeu o cargo e a aposentadoria compulsória do juiz Sérgio foi revogada. Ambos cumprirão pena inicialmente em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O esquema visava legalizar a posse de grandes áreas rurais — mais de 800 mil hectares, conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF) — beneficiando empresários do agronegócio e investidores.

Os magistrados recebiam subornos milionários para emitir sentenças favoráveis à grilagem de terras e pressionavam produtores legítimos a pagarem acordos sob ameaça de perderem suas propriedades.

Além dos magistrados, a organização criminosa incluía advogados e produtores rurais. Entre os condenados estão o empresário Adailton Maturino dos Santos, sentenciado a 21 anos e sete meses por corrupção ativa e lavagem de dinheiro; sua esposa, Geciane Souza Maturino dos Santos (16 anos e quatro meses de prisão); e o advogado Ricardo Augusto Três (dez anos e nove meses de prisão).

No julgamento, a Corte absolveu Amanda Santiago Andrade Sousa (cantora, filha da desembargadora), Valdete Aparecida Stresser e Márcio Duarte Miranda por falta de provas. O pedido do MPF para que os réus pagassem indenização por danos morais coletivos à ordem jurídica e à confiança nas instituições também foi rejeitado.

O ESQUEMA
Conforme relatado pelo ministro Og Fernandes, o esquema começou com um borracheiro, José Valter Dias, que atuou como "laranja". Ele alegava ser herdeiro de grandes áreas rurais e conheceu Adailton, que se passava por cônsul da Guiné-Bissau.

Usando o prestígio do cargo falso, o empresário teve acesso a ambientes sociais e políticos ligados ao TJBA, subornando juízes e desembargadores para obter decisões que validassem a herança fictícia.

"A venda de atos jurisdicionais em litígios de grande expressão econômica gerou desconfiança social e abalou a credibilidade do TJBA junto à comunidade e ao mercado produtor do oeste baiano", afirmou o ministro.

JETSS busca contato com as defesas dos condenados. Caso haja resposta, a reportagem será atualizada.