O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) determinou que a Câmara Municipal de Rio das Ostras tem um prazo de 10 dias para iniciar um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades em um concurso público no município. Esta recomendação foi emitida na última quarta-feira (21/10) pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé.

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O órgão sugere que a homologação do concurso, assim como convocações e nomeações, sejam interrompidas até que a investigação seja concluída e os documentos solicitados sejam entregues.

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O MP requer informações sobre a organização, aplicação, fiscalização e correção das provas objetivas, incluindo medidas de segurança e preservação do sigilo. Além disso, solicita a verificação de possíveis laços familiares, profissionais ou de trabalho entre candidatos aprovados e pessoas envolvidas na organização do concurso.

Na recomendação, o órgão destaca que a comissão de apuração deve ser formada por servidores que não tenham participado da organização, execução ou fiscalização do certame e que não possuam impedimentos, suspeições ou conflitos de interesse.

O MPRJ também exigiu a preservação completa dos documentos e registros físicos e eletrônicos relacionados ao concurso e solicitou esclarecimentos ao Instituto Ação de Gestão Pública, responsável pela organização do certame.