Sempre que o tema dos incentivos fiscais volta a ser discutido nacionalmente, uma questão recebe atenção predominante: quanto o Estado deixa de arrecadar. Essa é uma pergunta justa, pois toda política pública deve ser transparente à sociedade e demonstrar os benefícios proporcionais aos recursos que mobiliza.

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No caso específico da Zona Franca de Manaus, essa análise possui uma característica pouco comum em políticas de desenvolvimento regional no Brasil. Os resultados são avaliados por estudos independentes de instituições respeitadas, como a Fundação Getulio Vargas (FGV), que utilizam metodologias de avaliação econômica, social e ambiental.

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Em vez de apenas discutir o instrumento tributário, pesquisas como “Zona Franca de Manaus: impactos, efetividade e oportunidades”, publicada em 2019 pela EESP/FGV, buscam medir os efeitos concretos na economia, no emprego, na arrecadação, na preservação ambiental e na diminuição das desigualdades regionais.

Os estudos indicam que o Polo Industrial de Manaus movimenta uma cadeia produtiva que vai além dos limites do Amazonas.

A atividade gera empregos diretos e indiretos, aumenta a massa salarial, impulsiona a arrecadação em diferentes esferas governamentais e mantém relações comerciais com fornecedores de quase todas as regiões do Brasil.

Portanto, a economia gerada pelo modelo não se limita ao território onde está localizada.

Outro aspecto que diferencia a Zona Franca é sua contribuição ambiental. Em um momento em que a comunidade internacional busca formas de conciliar desenvolvimento econômico com a conservação das florestas tropicais, a experiência amazônica é observada sob uma ótica mais abrangente.

A concentração da atividade industrial em Manaus reduziu, ao longo das últimas décadas, a pressão por formas extensivas de ocupação econômica em grande parte do estado, ajudando o Amazonas a manter um dos maiores índices de cobertura florestal preservada do mundo.

Os estudos também mostram que o modelo econômico desempenha um papel importante nesse equilíbrio ao oferecer uma alternativa consistente de geração de renda, emprego e arrecadação sem depender da conversão da floresta em outras atividades produtivas.

Os impactos sociais seguem o mesmo caminho. A formalização do mercado de trabalho, a qualificação profissional, a formação de cadeias industriais complexas e a atração de investimentos privados ajudaram a consolidar uma economia regional significativamente diferente de outras áreas da Amazônia Legal. Esses resultados também são evidentes nas avaliações da FGV.

Além disso, a existência de indicadores confiáveis permite identificar oportunidades de evolução, aumentar a integração com a bioeconomia, fortalecer a pesquisa científica, estimular cadeias industriais de maior intensidade tecnológica e preparar a economia amazônica para os desafios da transição energética, da digitalização e da economia de baixo carbono.

Políticas públicas maduras são aquelas que aceitam ser avaliadas continuamente. A Zona Franca de Manaus talvez seja um dos melhores exemplos dessa lógica no Brasil. Ao invés de discutir apenas os custos, o país se beneficia ao observar também quanto ela produz, para quem produz e quais resultados entrega à sociedade brasileira.