O Ministério da Fazenda anunciou que acabará definitivamente com a isenção da taxa de alíquota de importação para compras de até US$ 50 feitas em sites internacionais, como Shein e Shopee.
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Esse anúncio foi feito pelo ministro Fernando Haddad (PT) e parlamentares. A decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) começou a valer na última quarta-feira (9). Isso faz com que faça valer a taxa de e 17% de ICMS nos estados.
Já a taxação aos consumidores deverá ficar em 34%. A decisão em questão ainda deverá ser oficializada pelo governo federal. A portaria que passou a valer em 1º de agosto perdeu o efeito com a redução temporária da alíquota a zero.
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Ministério da Fazenda fala da decisão em isentar compras de até US$
Nesta quinta-feira (10), o Ministério da Fazenda lançou uma nota para confirmar a decisão do Confaz, em relação a isenção de taxas para compras internacionais de até US$ 50:
“Sobre a informação de que a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares vai acabar, o Ministério da Fazenda esclarece que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) definiu a adoção, por todos os estados, da alíquota de 17% de ICMS em operações de importação por comércio eletrônico, com exigibilidade imediata, sem qualquer alteração na tributação federal. Paralelamente, continuam valendo todas as regras do programa de conformidade Receita Conforme, e prosseguem as negociações, sob o comando do ministério, quanto a futuros ajustes na alíquota federal.”
A medida do governo tem como objetivo manter as contas em dia após o aumento de investimentos.
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