São Paulo — A ata da mesa receptora de uma seção eleitoral do colégio Liceu Pasteur, na Vila Mariana, zona sul de São Paulo, aponta que o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-SP) chegou a orientar o uso de cédulas de papel para dar continuidade à votação. Isso ocorreu depois que as urnas foram fechadas às 17h, antes do previsto, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu a votação até as 19h, no horário de Brasília.

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O procedimento é previsto pelo TSE caso haja algum tipo de problema nas urnas eletrônicas.

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A ata indica que, às 7h35, foi gerada a zerésima, comprovando que nenhum eleitor havia votado na seção, como é habitual para atestar a lisura do processo eleitoral. Os registros, feitos minuto a minuto, seguem normalmente até as 17h, quando consta o “encerramento dos trabalhos conforme orientação do TRE”.

Na linha seguinte, com o mesmo horário, aparece o registro: “TRE passou avisando que a eleição foi prorrogada, mas nós já havíamos encerrado a votação, impresso todos os BU’s [Boletins de Urnas] e retirado a mídia. Fomos orientados a manter tudo como estava e aguardar”.

Às 17h28, a ata anota: “TRE informou que é para aguardar até às 19h aqui e se vierem eleitores, votarão com cédula de papel, pois uma vez que a urna foi encerrada não é possível religar”.

Às 17h38, um fiscal do PL solicitou um BU, mas não havia uma impressão extra. Quatro minutos depois, de acordo com o documento, o TRE informou que o ministro Kássio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), havia suspendido a prorrogação e orientou os mesários a deixarem o local.

Naquele momento, urnas eletrônicas estavam guardadas em caixas na portaria da escola. Um vídeo mostra os equipamentos sendo retirados do local.

Às 17h47, um fiscal do PT e uma fiscal do PL levaram, cada um, uma via do boletim de urna.

VOTAÇÃO PRORROGADA

O STF prorrogou a votação a pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), após eleitores relatarem falta de ônibus em diversas cidades do Brasil, especialmente em São Paulo e em Salvador. Em decisão, o ministro Cristiano Zanin estendeu o horário de fechamento das urnas até as 19h, no horário de Brasília.

Apesar disso, seções eleitorais em todo o país fecharam as urnas às 17h, segundo relatos recebidos. A decisão, tomada “em cima da hora”, não teria sido comunicada a todas as zonas eleitorais, o que levou ao encerramento antecipado.

Após a repercussão, Zanin esclareceu que a decisão era válida apenas para as urnas que ainda estavam abertas. Como não é possível reabri-las, por serem lacradas, o ministro explicou que a prorrogação se aplicava somente aos locais que ainda não haviam fechado.

“As duas candidaturas que disputam as eleições presidenciais no segundo turno alegaram problemas no transporte de eleitores, razão pela qual concedi medida liminar. Vieram-me informações do TSE sobre o fechamento de urnas às 17 horas. Sem prejuízo das apurações necessárias oportunamente e suas consequências jurídicas, determino que a decisão seja cumprida nos locais onde as urnas não foram fechadas, com a posterior totalização dos votos nas condições enunciadas, sendo que, nas urnas que já foram fechadas os votos serão computados e totalizados”, afirmou Zanin na decisão.

Na sequência, Nunes Marques enviou um ofício aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), orientando que as seções ainda abertas continuassem funcionando até as 19h, em cumprimento à decisão judicial.

“Solicita-se a imediata adoção das providências necessárias ao cumprimento da decisão, com a devida orientação aos juízos eleitorais e às mesas receptoras de votos”, determinou.

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