O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, explicou neste domingo (25/10) por que demorou a decidir sobre a extensão do horário de fechamento das urnas. Pela lei, a votação vai até as 17 horas. No entanto, eleitores relataram dificuldades para votar em cerca de 10 estados, e o ministro Cristiano Zanin, do STF, ampliou o horário até as 19h.

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“A eventual insuficiência de transporte sempre será apurada e enfrentada pela Justiça Eleitoral, instituição a quem nossa Constituição atribuiu a competência exclusiva de gerir o processo eleitoral”, afirmou o presidente.

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Em seguida, afirmou: “Nesse ponto, tenho que registrar que a decisão liminar (de Zanin) proferida após o horário de encerramento da votação gerou dificuldades ao processo eleitoral”.

“Inicialmente, registro que assim que recebi o pedido de prorrogação do horário de votação, por volta de 15h30, busquei informações técnicas com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, as respectivas prefeituras e as equipes técnicas do TSE, apesar de não haver normativo que autorizasse qualquer prorrogação. Nunca, na história do TSE, houve qualquer prorrogação”, disse Nunes Marques.

O PT, sigla do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva, entrou então com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar o horário em todos os estados e evitar intercorrências.

“Como a decisão foi proferida após as 17h, milhares de urnas no Brasil já estavam encerradas e a sua programação impede a reabertura. Tivemos que promover o bloqueio do recebimento dos Boletins de Urna a fim de assegurar absoluta segurança que as informações nele constantes não fossem de conhecimento nem do próprio TSE”, explicou o presidente do TSE.

“Contudo, em razão do bloqueio, enfrentamos a maior fila de Boletins de Urna já registrada sem saber ao certo se teríamos capacidade de armazenar tantos dados em fila. Somente por este fato poderia ter havido comprometimento de toda a eleição brasileira. Mesmo diante da instabilidade na reta final de votação, graças às medidas adotadas e a competência dos técnicos do nosso Tribunal, conseguimos avançar com a apuração”, explicou o ministro.

Ao encerrar o pronunciamento, Kassio disse também ter “absoluta segurança de todo o processo eleitoral” após a resolução do imbróglio com as urnas.

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