O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) encaminhou à Promotoria de Justiça a análise de publicações com ataques xenofóbicos a pessoas nascidas na Bahia feitas por Fabiana Ribeiro Guimarães, diretora de Tecnologia e Inovação do Serviço de Limpeza Urbano (SLU). O pedido de avaliação foi apresentado em caráter de urgência.

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O encaminhamento do MPDFT ocorre ao mesmo tempo que o caso foi direcionado à Unidade de Autoria do SLU. A autarquia informou que, diante dos fatos noticiados, o caso foi enviado para avaliação preliminar.

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O SLU também destacou que as manifestações de Fabiana, publicadas em seu perfil pessoal, não representam a posição institucional do SLU nem do Governo do Distrito Federal (GDF).

“A medida tem o objetivo de verificar se há elementos que justifiquem providências administrativas, preservando a integridade institucional, os deveres éticos e a imagem da Administração Pública”, informou a autarquia em nota.

ENTENDA O CASO

Fabiana Ribeiro Guimarães usou as redes sociais para atacar apoiadores do Partido dos Trabalhadores (PT) e beneficiários de programas sociais do governo federal;

Em uma sequência de publicações, Fabiana zombou de pessoas que recebem auxílios como o Bolsa Família;

A funcionária pública comissionada também afirmou que não pretende conviver ou dialogar com pessoas alinhadas politicamente à esquerda;

Ao encerrar a série de publicações preconceituosas, Fabiana compartilhou uma imagem manipulada com recursos de inteligência artificial. Na ilustração, a servidora aparece à beira-mar, na orla baiana, segurando uma placa com a frase: “Odeio ser baiana”.

Além de ocupar um cargo comissionado, Fabiana faz parte do quadro societário da loja de grife LAGO, localizada no Lago Sul. O estabelecimento se manifestou sobre o caso e repudiou “veementemente” o ocorrido.

A Lago explicou que Fabiana não participa da gestão da marca e que suas declarações são de caráter estritamente pessoal, “não refletindo o posicionamento da loja nem de seus fundadores”. A empresa também reafirmou o “compromisso institucional de repúdio a qualquer tipo de preconceito, discriminação ou desrespeito às diferenças”.

SUSPEITA DE INCOMPATIBILIDADE

Após a reação da empresa privada e a manifestação pública de repúdio, o caso passou a envolver questões jurídicas e administrativas no Governo do Distrito Federal (GDF). A atuação de Fabiana nas duas frentes indica um possível conflito de interesses, já que ela ocupa uma função de direção em um órgão público e, ao mesmo tempo, integra uma sociedade empresarial privada.

Também há fortes indícios de incompatibilidade de carga horária, pois o cargo em comissão exige dedicação integral, compromisso que pode ser afetado pela atividade empresarial da servidora.

Em tese, as condutas violam a Lei Distrital nº 4.990/2012 (Código de Ética do Servidor Público do DF) e a Lei Federal nº 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses), que proíbem atos capazes de comprometer a imparcialidade e a ética no serviço público.

PEDIDO DE DESCULPAS EM PERFIL FECHADO

Depois da forte reação negativa, da perda de apoio e das repercussões nas esferas pública e privada, Fabiana se manifestou em suas redes sociais fechadas.

Em uma publicação voltada exclusivamente a seus 1.375 seguidores, a empresária e servidora comissionada pediu desculpas pelos ataques a beneficiários do Bolsa Família e pelas declarações xenofóbicas contra pessoas nascidas na Bahia.

“No último dia 25, fiz manifestações nas redes sociais que magoaram pessoas e geraram repercussão. Por isso, venho publicamente reconhecer meu erro e pedir desculpas. Naquele momento, acabei me expressando de maneira impulsiva, com palavras que não refletem os valores que sempre orientaram minha vida”, declarou a servidora.

“Essa circunstância contextualiza o ocorrido, mas não justifica minhas declarações. Lamento sinceramente ter ofendido ou desrespeitado pessoas com minhas palavras e reconheço que fiz julgamentos precipitados e injustos. Fui criada com princípios de respeito e consideração ao próximo, independentemente de sua condição social ou posição política. Lamento não ter agido de acordo com esses ensinamentos. Assumo a responsabilidade pelo que publiquei e reafirmo meu compromisso de agir com mais equilíbrio e respeito”, concluiu.

Tags: ataque, investigação, MPDFT, SLU, xenofobia