São Paulo — O empresário Fernando Sastre foi condenado, nesta quinta-feira (29/10), pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a 14 anos e oito meses de prisão em regime fechado por homicídio com dolo eventual — quando o réu assume o risco de matar com sua conduta — pela morte do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, na noite de 31 de março de 2024. O acidente ocorreu na Avenida Salim Farah Maluf, no bairro do Tatuapé, zona leste da capital. Sastre também recebeu pena de 2 anos e 5 meses e 10 dias por lesão corporal gravíssima contra Marcus Vinicius Machado Rocha, amigo do réu que estava na Porsche no momento da colisão e ficou gravemente ferido. No total, a pena é de 17 anos, um mês e 10 dias de reclusão.

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O veredicto foi anunciado no segundo dia de julgamento, realizado no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo. Giovanna Pinheiro, namorada do empresário, foi multada em 10 salários mínimos por mau comportamento durante o júri e também por não ter comparecido em juízo.

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Os jurados se reuniram no fim da noite de quinta. Quando voltou ao plenário, Fernando Sastre já havia trocado as roupas pessoais por um uniforme de presidiário. Ele ouviu a sentença sem falar. Os familiares de Sastre pareceram surpresos e decepcionados com a pena anunciada. Em entrevista coletiva aos jornalistas que acompanhavam o júri, Lucas Morais da Silva, filho mais velho da vítima, avaliou o resultado como uma vitória. “A justiça foi feita”.

O Ministério Público do estado (MPSP) pediu a condenação por homicídio qualificado por dolo eventual e lesão corporal por dolo eventual. Também solicitou o aumento da pena, argumentando que Sastre tem histórico de infrações no trânsito, pois teve a carteira suspensa por racha na Avenida Paulista.

A defesa de Sastre reconheceu o crime consumado de homicídio, mas contestou que tenha havido intenção de matar. O advogado Eugênio Malavasi argumentou que o réu foi “imprudente” ao dirigir em alta velocidade alcoolizado, mas “jamais teve a intenção de matar Ornaldo ou ferir o melhor amigo Marcus”.

CONFESSOU TER BEBIDO

Em depoimento prestado horas antes, Sastre admitiu pela primeira vez que havia consumido bebida alcoólica antes de dirigir a Porsche que matou o motorista de aplicativo.

Antes de contar os fatos em ordem cronológica, Sastre disse que se arrepende de ter tomado um drink no restaurante, antes de seguir para uma partida de pôquer com os amigos.

“Eu sofri muito e ainda sofro todos os dias. Tenho muita vergonha e arrependimento. Eu nunca saí de casa para causar um acidente. Ninguém precisava passar por isso”, declarou Sastre.

O promotor de Justiça perguntou se Sastre também havia bebido na casa de jogos. O réu negou e disse saber que não poderia dirigir em alta velocidade alcoolizado.

No primeiro dia de julgamento, Marcus Vinicius Machado Rocha, passageiro do Porsche 911 de Fernando Sastre quando o empresário provocou o acidente que matou Ornaldo, relatou que foi intimidado e abandonado pelos amigos depois de contar o que acredita ser a verdade sobre aquela noite. O estudante fraturou quatro costelas e perdeu o baço em consequência da colisão causada por Sastre, que dirigia bêbado.

Marcus disse que amigos de Sastre tentaram convencê-lo a mentir ou a aliviar a situação do empresário. Ele não aceitou e foi chamado de traidor, antes de ser deixado de lado pelos amigos. Segundo a versão do sobrevivente, Sastre e a então namorada, Giovanna, discutiram porque ele queria dirigir embriagado.

A acusação perguntou a Sastre sobre o bullying sofrido pelo amigo após dizer que o réu dirigiu embriagado. O empresário respondeu prontamente: “Eu não tenho o controle sobre o bullying que as outras pessoas fizeram, mas eu sempre reprovei isso e isso eu sempre falei para a minha família.”

DEPOIMENTO DE SASTRE

Em depoimento à Justiça na tarde desta quarta-feira (29/10), Sastre apresentou sua própria versão cronológica dos acontecimentos.

De acordo com o relato, a programação da noite de 24 de março começou na casa do empresário. De lá, ele saiu com a namorada, Giovanna, para jantar com os amigos Marcus e Juliana. O grupo chegou ao restaurante por volta das 20h e ficou em uma mesa na área externa. Eles consumiram aperitivos, água e bebidas alcoólicas; Sastre admitiu que tomou um drink.

Por volta das 23h, quando o estabelecimento encerrou as atividades, o grupo resolveu ir a uma casa de pôquer. O trajeto foi feito em dois carros: o réu seguiu no próprio veículo com Marcus, enquanto Giovanna e Juliana foram juntas no outro automóvel.

No local de jogos, depois de pagar a taxa de entrada, Sastre e Marcus foram para as mesas de torneio, enquanto as companheiras ficaram em uma área próxima ao buffet. Em seu depoimento, o acusado afirmou que não bebeu no estabelecimento e que consumiu apenas água e água tônica.

Por volta das 2h, Giovanna disse que queria ir embora por estar cansada. Como o réu insistia em ficar, os dois discutiram sobre o que fazer. Para encerrar o impasse, combinaram que sairiam do local, mas convidariam os amigos para jogar sinuca na casa de Sastre — proposta que desagradou à namorada.

Depois disso, Giovanna decidiu ir para casa com Juliana. Marcus aceitou o convite para jogar sinuca e entrou na Porsche com o réu.

No caminho de volta, o veículo passou por vias do bairro até chegar à Avenida Salim Farah Maluf. O réu reconheceu que ultrapassou um automóvel pela faixa da esquerda e parou em um semáforo com sinal vermelho.

Sobre o instante exato do acidente, o acusado disse ter lembranças incompletas: “Depois é uma memória muito fragmentada. Me lembro de ter visto o carro na minha frente, tento frear, mas aí eu tenho de repente um apagão. Aí não tem mais nada”.

Sastre afirmou que recuperou a consciência já fora do veículo e viu o amigo Marcus ferido e com dores. Disse que entrou em estado de choque e confusão mental. Em seguida, um morador que presenciou a cena o ajudou a sentar junto a uma parede e o orientou a permanecer no local, devido à gravidade do acidente.

No depoimento, o réu declarou que sabia que o motorista do outro veículo, Sr. Ornaldo, havia se ferido, embora não conseguisse vê-lo diretamente de onde estava. Segundo ele, sua atenção estava voltada ao atendimento do amigo.

Por fim, o acusado justificou que saiu do local porque uma policial militar teria autorizado sua saída, deixando-o sob os cuidados da mãe. Ela argumentou com a equipe policial que o levaria a uma unidade hospitalar. Sastre admitiu, porém, que não procuraram atendimento médico imediatamente: foram direto para a casa dele, onde tomou banho.

O PRIMEIRO DIA DO JÚRI

No primeiro dia do julgamento do empresário Fernando Sastre, nove testemunhas foram ouvidas. Entre elas estavam Marcus Vinicius Machado Rocha, amigo do réu que estava na Porsche no momento da colisão e ficou gravemente ferido, e Lucas Morais da Silva, filho mais velho do motorista de aplicativo morto no acidente.

Em seu depoimento, Marcus Vinicius, que era passageiro no Porsche 911 de Sastre, disse ter sido intimidado e abandonado pelos amigos após relatar o que considera ser a verdade sobre aquela noite. O rapaz fraturou quatro costelas e perdeu o baço na colisão.

Ele contou que amigos de Sastre pediram que mentisse ou amenizasse a situação do empresário. Marcus Vinicius afirmou que recusou e foi chamado de traidor. “Lembrar de tudo o que aconteceu dói muito, porque não foi só o ato. Depois de muitas atitudes, perdi todos os amigos em comum, ninguém mais fala comigo”, disse.

Marcus foi o primeiro a depor no plenário. Também eram esperadas as falas de Giovanna Pinheiro Silva e Juliana de Toledo Simões, namoradas dos rapazes na data do acidente, em 31 de março de 2024. Apenas Juliana, ex-namorada de Marcus Vinicius, foi ouvida.

Giovanna Pinheiro, namorada de Sastre, constava na lista de testemunhas da defesa. A Justiça de São Paulo chegou a determinar que a jovem fosse conduzida coercitivamente. Os advogados do empresário, no entanto, desistiram do depoimento. Ela passou a acompanhar o julgamento da plateia, mas foi retirada do plenário a pedido do promotor de Justiça Rodolfo Justino Morais.

Os quatro amigos haviam saído juntos naquele dia. Eles se encontraram em um restaurante por volta das 21h, consumiram comidas e bebidas e, depois, foram a uma casa de pôquer.

Já durante a madrugada, decidiram deixar o local. Segundo os depoimentos de Marcus Vinicius e Juliana, Sastre e Giovanna teriam discutido porque ela não queria que ele dirigisse embriagado.

Conforme os relatos, o empresário estaria alterado e os amigos tentaram convencê-lo a não dirigir, mas não conseguiram. Giovanna se recusou a entrar na Porsche e Marcus embarcou com o amigo.

FILHO DE MOTORISTA MORTO ESPERA “RECADO PARA A SOCIEDADE”

Lucas Morais da Silva, filho mais velho do motorista de aplicativo Ornaldo Silva e testemunha no julgamento, disse que não consegue mais trabalhar com os aplicativos após a morte do pai. Para ele, a punição de Sastre deve ser um “recado para a sociedade”.

Lucas também afirmou esperar que o julgamento leve a uma pena compatível com os danos causados pela colisão. “Nada mais vai trazer meu pai de volta. Mas uma pessoa fazer o que fez e ir para casa, querer dormir como se nada tivesse acontecido, está muito errado isso”, declarou.

“Depois que teve esse acidente, parece que as pessoas entenderam a proporção do que é beber, dirigir e tirar a vida de outra pessoa. Todo mundo pode sair, pode beber, desde que não vá dirigir. Precisa ficar um recado pra sociedade. Acho que o caso do meu pai vai ser usado como um exemplo de punição. É uma chance de a gente dar um recado”.

MÃE DE FERNANDO SASTRE ALEGA FALHA MECÂNICA EM PORSCHE COMO CAUSA DE BATIDA

Daniela Cristina de Medeiros Andrade, mãe de Fernando Sastre, afirmou durante a sessão do júri que uma falha mecânica teria ocorrido no Porsche 911 que ele dirigia. “Foi uma fatalidade”. Nesta quinta (29/10), um perito deve ser ouvido pelos jurados.

“O que eu posso dizer é que, pelo perito que nós contratamos, pela perícia que foi feita, houve falha mecânica no carro”, declarou Daniela. “O carro não respondeu como deveria responder”.

DEFESA E ACUSAÇÃO FALAM

A defesa quer convencer os jurados de que Sastre deve responder por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. O advogado Jonas Marzagão, que representa o empresário, falou com a imprensa ao chegar ao Fórum Criminal da Barra Funda. Para ele, os depoimentos mostrarão que o grupo não estava embriagado “do jeito que falam”.

Marzagão sustenta que o acidente ocorreu por imprudência e que, por isso, o crime pode ser desclassificado de homicídio doloso para culposo.

Flávio Torres, advogado da família da vítima, espera uma condenação por homicídio doloso. “Ficou demonstrado que ele agiu com dolo eventual. Ele assumiu o risco. Tanto é verdade que ele estava a 140 km/h em uma via de 50 [km/h]. Ele bate no carro do seu Ornaldo e finge que nada aconteceu”, declarou.

Nesta quinta-feira (29/10), além do réu, pelo menos outras duas testemunhas devem depor no julgamento. Uma delas é a policial militar Dayse Aparecida Cardoso Romão, que liberou Fernando Sastre do local do acidente sem submetê-lo ao teste do bafômetro.

ACIDENTE COM PORSCHE

• Na madrugada de 31 de março de 2024, Fernando Sastre, então com 24 anos, dirigia um Porsche 911 pela Avenida Salim Farah Maluf, na zona leste de São Paulo.
• Testemunhas afirmam que o empresário tentou ultrapassar em alta velocidade e atingiu a traseira de um Renault Sandero.
• O Sandero era conduzido por Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos, que trabalhava como motorista de aplicativo. Ele ficou gravemente ferido na colisão.
• Ornaldo foi levado ao Hospital Municipal do Tatuapé, onde sofreu uma parada cardiorrespiratória e morreu. A causa da morte foi registrada como traumatismos múltiplos.
• Depois da colisão, Fernando deixou o local. A polícia investigou o caso e, posteriormente, o empresário se tornou réu.
• Fernando está preso desde maio de 2024.

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