O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, manifestou-se a favor da continuidade das investigações contra o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida.

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Em manifestação assinada em 23 de outubro deste ano, Gonet pede que o Supremo rejeite os argumentos apresentados pela defesa do jornalista para encerrar as apurações.

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Luís Pablo passou a ser investigado depois de publicar reportagens sobre o suposto uso irregular, pela família de Flávio Dino, de uma caminhonete Toyota SW4 blindada que pertence ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

As reportagens incluem uma foto do ministro usando o veículo em uma praia. Dino nega irregularidades e afirma que o uso ocorreu dentro das regras.

Ao quebrar os sigilos telemático e fiscal do jornalista, a Polícia Federal (PF) identificou a fonte das informações — violando o direito constitucional ao sigilo da fonte — e também encontrou um pagamento de R$ 100 mil feito a ele por um ex-secretário municipal de São Luís. Segundo a própria PF, no entanto, o valor estava relacionado à venda de um imóvel.

Na manifestação, Paulo Gonet sustenta que o Supremo tem competência para investigar o caso, com base no artigo 43 do Regimento Interno do STF. A regra permite que a Corte se proteja de tentativas de intimidação ou de ataques contra ministros dentro da sede do tribunal.

Gonet também afirma que a divulgação dessas informações comprometeria a segurança do ministro Flávio Dino.

Paulo Gonet cita ainda precedentes do tribunal, como a ADPF 130, para defender que eventuais abusos cometidos no exercício da atividade jornalística podem ser investigados criminalmente.

Tags: Paulo Gonet, Luís Pablo Conceição Almeida, Flávio Dino