Uma gravação atribuída a Fábio Primo, presidente do Sindicato dos Rodoviários de Salvador, detalha uma articulação de integrantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) para adesivar ônibus da capital baiana no segundo turno das eleições, realizado no domingo (25/10).

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OUÇA O TRECHO:

PROPAGANDA ELEITORAL EM ÔNIBUS

• A legislação eleitoral impede a veiculação de propaganda eleitoral em veículos automotores que prestam serviços públicos, como os ônibus do transporte coletivo urbano.
• Essa interpretação está prevista na legislação compilada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com referência à Resolução nº 22.303/2006.
• Para veículos particulares, a regra é diferente: a legislação permite o uso de adesivos, dentro dos limites estabelecidos.

A gravação, divulgada nessa quinta-feira (29/10), apresenta a divisão das tarefas entre os participantes e a instrução para adesivar somente os coletivos que sairiam das garagens para circular. A ação veio à tona em meio à crise no transporte público de Salvador no dia da votação, quando ônibus ficaram retidos nas garagens e houve redução da frota em circulação.

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No áudio, o homem chama integrantes da CTB para uma mobilização que define como “crucial” e pede que a central se responsabilize pela ação nas garagens. “Eu quero que todos os grupos estejam lá, mas eu quero que a CTB se responsabilize pelas garagens”, diz.

Em seguida, ele distribui as tarefas entre participantes identificados por nomes e apelidos, associando cada um a uma unidade operacional. São citadas as garagens G2, G5 e G6, com indicação de quem receberia e distribuiria os materiais.

O interlocutor acrescenta que havia poucos adesivos disponíveis. Por esse motivo, orienta os participantes a procurar os operadores das garagens para saber quais ônibus sairiam naquele dia. “Não tem material suficiente para todos os carros. Então a gente tem que chegar lá, quando chegar, pegar na mão do operador o número dos carros que vão sair, para a gente colar apenas nos carros que vão sair”, afirma.

Em outro momento, ele recomenda que seja aplicado somente um adesivo em cada veículo, na parte dianteira, perto do lado do passageiro, sem atrapalhar a visão do motorista. O homem também diz que tentava conseguir mais material e pede que os integrantes dividam os deslocamentos para acelerar a distribuição.

Em nota, o Sindicato dos Rodoviários de Salvador repudiou as tentativas de responsabilizar a entidade pela retenção de ônibus no dia da eleição sem que fossem apresentadas provas. O comunicado afirma que a atuação sindical deve ser entendida como defesa dos trabalhadores, dos direitos democráticos e da transparência.

A nota também contesta acusações que classifica como infundadas e defende uma apuração rigorosa dos fatos. No entanto, o texto não comenta diretamente o áudio nem detalha a participação de Fábio Primo na mobilização descrita na gravação.

PROBLEMAS NO TRANSPORTE NO DIA DA VOTAÇÃO

A divulgação do áudio ocorreu depois de uma série de problemas na circulação de ônibus em Salvador durante o segundo turno. Na manhã de domingo (25/10), eleitores relataram dificuldades para chegar aos locais de votação, enquanto veículos permaneciam nas garagens das concessionárias.

A Prefeitura afirmou que a operação havia sido organizada nos mesmos moldes do primeiro turno. Já a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) declarou que a propaganda eleitoral nos ônibus interferiu no serviço e exigiu medidas para remover os materiais.

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) também responsabilizou representantes sindicais pela colocação dos adesivos. Segundo ele, os veículos tiveram de permanecer nas garagens até a retirada da propaganda. Depois, a gestão municipal informou que determinou a liberação dos coletivos, inclusive dos que ainda estavam adesivados, para impedir novos transtornos à população.

O caso foi levado à Justiça Eleitoral. No domingo, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou que a frota fosse integralmente restabelecida e ordenou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza. A ordem foi anulada dois dias depois, com o encerramento da votação.

Na mesma decisão, o TRE-BA determinou que o caso fosse encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral e à Polícia Federal para investigar possíveis crimes eleitorais relacionados à redução da frota. A Corte também ordenou que a Prefeitura, a Semob e as empresas concessionárias preservassem e apresentassem documentos sobre o planejamento e a operação do transporte no dia da votação.

PROCON ENCONTROU 944 ÔNIBUS PARADOS

Na quinta-feira (29/10), o governo da Bahia informou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Procon encaminharam às autoridades denúncias de possíveis irregularidades no transporte público durante o segundo turno.

De acordo com o relatório de fiscalização do Procon, 944 ônibus estavam parados em garagens de concessionárias. O órgão informou ainda que não havia equipes de plantão nas empresas e que a maioria dos veículos fiscalizados não tinha adesivos eleitorais.

A PGE apresentou uma notícia-crime ao Ministério Público Federal (MPF), pedindo a apuração de possíveis responsabilidades do prefeito Bruno Reis, do secretário Pablo Souza e dos sócios das empresas concessionárias. O Procon enviou o relatório à Polícia Federal, ao Ministério Público Eleitoral, ao TRE-BA e à Polícia Civil.

A eventual responsabilização dos envolvidos dependerá da apuração das autoridades.

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