São Paulo — O deputado estadual de São Paulo Emidio de Souza (PT) encaminhou um requerimento de informações a Tarcísio de Freitas e ao secretário estadual da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, para cobrar esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo governo paulista diante de episódios recentes de violência e intimidação motivados por divergências políticas. Segundo ele, os casos ocorreram principalmente durante as comemorações pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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No requerimento, o deputado menciona três casos registrados no interior do estado:

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• O espancamento de um jovem de 20 anos em Guaraçaí, que teria sido alvo de ofensas homofóbicas e não recebeu atendimento policial;
• O caso de uma mulher em Cerqueira César, que sofreu queimaduras e perdeu parcialmente a audição depois de ser atingida por um rojão;
• O uso de gás lacrimogêneo pela Guarda Civil Municipal em São José dos Campos para dispersar pessoas que participavam de uma comemoração política.

Emidio pede informações sobre as orientações repassadas às polícias Civil e Militar, a existência de protocolos para evitar abusos e omissões, o levantamento de ocorrências de violência motivada por política e a possível abertura de procedimentos para apurar a conduta dos policiais envolvidos no caso de Guaraçaí.

O parlamentar também questiona quais providências o governo estadual tomou para proteger os cidadãos e assegurar o exercício democrático da liberdade de manifestação, independentemente de suas preferências partidárias.

“É preciso, portanto, saber quais medidas o Governo de São Paulo vem adotando para garantir essa proteção. Não basta lamentar a violência depois que ela acontece. É necessário conhecer as orientações dadas às forças de segurança, os mecanismos de prevenção existentes e como são analisadas possíveis omissões ou intervenções abusivas”, escreveu o deputado.

Emidio ressalta que a liberdade de manifestação e o respeito à vontade popular devem ser assegurados também após as eleições. “A Constituição, por certo, não acolhe semelhante distinção”, afirma o deputado.

O requerimento foi protocolado nessa sexta-feira (30/10). Por causa do feriado prolongado, os gabinetes ainda não haviam recebido oficialmente o documento, segundo informações divulgadas.

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